Reforma tributária e empresas do varejo: como a mudança afeta sua operação e precificação

Aprovada por meio da Emenda Constitucional 132/2023, a reforma tributária inicia um novo capítulo na forma como as empresas brasileiras recolhem tributos sobre o consumo.

Para o setor do varejo, que lida diariamente com grande volume de vendas, margens apertadas e dependência de um sistema tributário eficiente, as mudanças têm impacto direto nas operações, na precificação de produtos e na estrutura fiscal das empresas.

Neste artigo da Ogura Contabilidade, você vai entender como a reforma afeta o varejo, quais os pontos de atenção para quem atua nesse segmento e o que sua empresa pode (e deve) fazer desde já para se preparar e evitar surpresas.

O que muda com a reforma tributária?

A principal mudança da reforma tributária sobre o consumo é a substituição de cinco tributos atuais por dois novos impostos:

Tributos atuais:

• PIS e Cofins (federais);
• ICMS (estadual);
• ISS (municipal).

Novos tributos:

• CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (substitui PIS e COFINS);
• IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (substitui ICMS e ISS).

Além disso, haverá o Imposto Seletivo, com aplicação restrita a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (como cigarro, bebidas alcoólicas e combustíveis).

A reforma também estabelece o princípio do destino, ou seja, os tributos passam a ser arrecadados no local onde o bem ou serviço é consumido — e não mais no local de origem.

Cronograma de transição

A implementação será gradual, permitindo adaptação por parte das empresas e governos:

Impactos práticos para o varejo

Agora que entendemos o cenário geral, vamos ao que realmente importa: como essas mudanças afetam as empresas do varejo na prática?

1. Recalculo de preços e margens de lucro

O principal ponto de atenção para varejistas será a alteração da carga tributária e do modelo de apuração, o que exige revisar toda a estrutura de precificação.

Com a adoção da CBS e do IBS:

• A alíquota total estimada gira entre 25% e 27% (somando federal, estadual e municipal);
• A base de cálculo será ampla, sem regimes cumulativos;
• O crédito será garantido em todas as etapas da cadeia, com base no valor pago na compra (modelo de crédito financeiro).

O que isso muda na prática?

Hoje, muitos varejistas estão no Simples Nacional ou em regimes que não permitem recuperar o imposto pago na compra. Com a reforma, haverá direito a crédito em todas as aquisições, o que pode reduzir o custo efetivo em algumas situações.

Por outro lado, produtos que hoje se beneficiam de isenções, reduções ou benefícios de guerra fiscal terão a carga tributária aumentada, impactando diretamente o preço de venda.

2. Atenção à substituição tributária e cumulatividade

Um dos problemas que mais afetam o varejo atualmente é o ICMS com substituição tributária (ICMS-ST). Nesse modelo, o imposto é recolhido antecipadamente pelo fornecedor, com base em uma margem estimada.

Com o novo sistema, o IBS será totalmente não cumulativo e a substituição tributária será eliminada.

Isso representa um ganho em termos de simplicidade, mas também muda:

• A forma de pagamento do imposto (passa a ser por débito e crédito);
• A necessidade de ajustar sistemas de precificação, já que não haverá mais repasse de ST no preço de custo.

3. Uniformização entre estados e fim da guerra fiscal

O novo modelo elimina a guerra fiscal entre estados e municípios, trazendo alíquotas uniformes e definidas por cada ente federativo, com cobrança no destino do consumo.

Para o varejista, isso significa:

• Fim da necessidade de abrir filiais em estados com alíquotas menores;
• Menor complexidade na logística fiscal;
• Maior segurança jurídica ao operar com diferentes regiões do país.

4. Mudanças nas obrigações acessórias e notas fiscais

Com a adoção da CBS e IBS, haverá novos modelos de documentos fiscais, e será necessário reformular sistemas de emissão de notas, escrituração e apuração.

O IBS, por exemplo, será administrado por um Conselho Federativo, com regras próprias de recolhimento e partilha da receita.

As empresas do varejo precisarão se adaptar a:

• Novas etiquetas fiscais e códigos de operação;
• Integração com os sistemas do novo fisco federal e do conselho do IBS;
• Novos layouts para notas fiscais eletrônicas.

Empresas que atuarem de forma antecipada com seus contadores e provedores de sistemas terão uma transição mais tranquila.

5. Impacto sobre o Simples Nacional

A reforma mantém o Simples Nacional, mas prevê que empresas optantes poderão migrar para a CBS e IBS em determinadas operações.

Por exemplo: um varejista optante do Simples poderá pagar os tributos unificados normalmente, mas ao realizar uma venda para um cliente contribuinte de IBS, poderá ter que destacar o imposto separadamente.

Esse novo modelo de “regime híbrido” ainda será regulamentado, mas pode gerar:

• Aumento da complexidade para pequenas empresas;
• Necessidade de atualizar sistemas;
• Redução da atratividade do Simples para varejistas com alta movimentação e compra de insumos.

6. Precificação dinâmica e reavaliação de portfólio

A nova estrutura tributária exigirá que o varejo recalcule os custos reais por produto, já que:

• As alíquotas efetivas mudarão por tipo de mercadoria;
• A apuração dos créditos será distinta da atual;
• Os incentivos fiscais serão gradualmente extintos.

Essa mudança pode tornar alguns produtos mais caros ou menos competitivos, o que exige:

• Análise do mix de produtos;
• Redefinição de políticas de preço e promoções;
• Adoção de sistemas de precificação inteligentes, com atualização em tempo real dos impostos.

Como a Ogura Contabilidade pode ajudar sua empresa a se preparar?

A Ogura Contabilidade acompanha de perto todas as atualizações da reforma tributária e oferece consultoria especializada para empresas do varejo que desejam:

✅ Simular o impacto da reforma na carga tributária;
✅ Recalcular preços com base nas alíquotas estimadas do IBS e CBS;
✅ Ajustar sistemas fiscais e processos internos;
✅ Identificar oportunidades para rever o regime tributário atual;
✅ Realizar o planejamento financeiro da transição até 2033.

Nosso objetivo é garantir que sua empresa não seja pega de surpresa e que transforme as mudanças da reforma em oportunidades de simplificação, redução de riscos e aumento da competitividade.

Conclusão

A reforma tributária representa uma mudança profunda no sistema tributário brasileiro — e o varejo será um dos setores mais impactados. Com o fim do ICMS, da substituição tributária e da guerra fiscal, o cenário será de mais transparência, mais previsibilidade e maior exigência por adaptação.

O momento é de planejar, simular e ajustar. Com a orientação certa, sua empresa poderá se adaptar com segurança, reprecificar com precisão e manter a lucratividade mesmo diante do novo modelo.

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