A reforma tributária é um dos temas mais discutidos no Brasil nos últimos anos, e em 2025, começa a sair do papel com a aprovação da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 132/2023.
A nova legislação promete simplificar o sistema de impostos e modernizar a arrecadação, mas também traz mudanças na forma como clínicas médicas e profissionais da saúde serão tributados.
A partir de 2026, o modelo atual de tributos sobre consumo, que inclui PIS, COFINS, ISS e ICMS, será substituído gradualmente pelo IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Para o setor de saúde, especialmente clínicas, laboratórios e consultórios, compreender o impacto dessa transição é essencial para manter a conformidade e planejar estratégias de redução de carga tributária.
Neste artigo, a Ogura Contabilidade explica, em detalhes, como a reforma tributária afeta as clínicas médicas, quais são os principais impactos financeiros e o que pode ser feito para se preparar para essa nova realidade fiscal.
O que muda com a reforma tributária
Índice
A principal mudança trazida pela reforma é a unificação dos tributos sobre consumo, o que promete acabar com a complexidade de apurações separadas e regimes diferentes entre estados e municípios.
O IVA Dual será dividido em dois níveis:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Administrada pela União, substitui PIS e COFINS;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Administrado por estados e municípios, substitui ICMS e ISS.
Esses dois impostos terão base ampla de incidência, ou seja, vão atingir praticamente todas as operações de consumo, inclusive serviços médicos, que atualmente possuem tratamento diferenciado em alguns municípios.
Além disso, o sistema passará a adotar a tributação no destino, o que significa que o imposto será recolhido onde o serviço for efetivamente prestado, e não onde a empresa estiver estabelecida.
O fim do ISS e seus reflexos nas clínicas médicas
Hoje, as clínicas médicas pagam o ISS (Imposto sobre Serviços) ao município onde estão registradas. Cada prefeitura define a alíquota do ISS, que varia entre 2% e 5% sobre o faturamento.
Com o novo modelo, o ISS será incorporado ao IBS, que terá regras unificadas para todos os municípios. A grande diferença é que o IBS seguirá a lógica do crédito financeiro, o contribuinte poderá abater o imposto pago nas etapas anteriores, algo que não acontece com o ISS.
Na prática, isso pode trazer aumentos de carga tributária para clínicas de menor porte, especialmente aquelas que hoje pagam a alíquota mínima de 2%.
Por outro lado, clínicas maiores e que realizam investimentos em equipamentos, obras ou insumos médicos poderão se beneficiar do direito ao crédito, reduzindo o impacto final do imposto.
Tributação pelo IVA e o crédito financeiro
O novo sistema de crédito financeiro será uma das maiores mudanças para o setor médico. Atualmente, clínicas e consultórios, ao pagar ISS, PIS e COFINS, não têm direito a créditos sobre despesas, ou seja, tudo o que é pago em impostos se torna custo.
Com o IVA Dual, a situação muda:
- As clínicas poderão creditar o imposto pago na compra de bens e serviços utilizados nas suas atividades (como materiais hospitalares, mobiliário, equipamentos e softwares).
- Isso significa que parte do tributo pago na aquisição poderá ser abatido do imposto devido sobre o faturamento, reduzindo o valor final a recolher.
Porém, é importante destacar que nem todas as despesas darão direito a crédito, e os critérios ainda serão regulamentados pela Câmara de Compensação do IBS e CBS, prevista para os próximos anos.
E o Simples Nacional?
Para as clínicas médicas optantes pelo Simples Nacional, a boa notícia é que o regime será mantido, mas com ajustes graduais.
O Simples continuará existindo para micro e pequenas empresas, mas o governo pretende integrar parte da arrecadação com o novo IVA, de modo que as empresas passem a recolher CBS e IBS dentro da guia unificada do Simples.
Ainda assim, clínicas com faturamento mais alto, que já atuam no Lucro Presumido ou planejam migrar, precisarão avaliar se o novo sistema tornará o Lucro Real mais vantajoso. Em alguns cenários, especialmente quando há altos custos dedutíveis, o Lucro Real pode reduzir a carga tributária total.
Expectativa de alíquotas reduzidas para o setor de saúde
O texto da reforma prevê a possibilidade de alíquotas diferenciadas para setores essenciais, como educação, transporte e saúde.
Sendo assim, serviços médicos e hospitalares devem ser beneficiados com redução de 60% na alíquota padrão, conforme o artigo 9º da LC 214/2025.
Na prática, se a alíquota total do IVA for de 26,5%, os serviços de saúde pagariam algo em torno de 10,6%.
Esse benefício visa evitar o repasse de custos ao consumidor final e preservar o acesso aos serviços de saúde privada.
O papel da contabilidade na adaptação à reforma tributária
Com tantas mudanças estruturais, o apoio de uma contabilidade especializada em clínicas médicas será essencial.
O contador será o responsável por:
- Avaliar o impacto individual da reforma em cada clínica;
- Simular cenários de carga tributária sob diferentes regimes;
- Ajustar o enquadramento e o sistema contábil;
- Identificar oportunidades de crédito tributário;
- Garantir o cumprimento das novas obrigações acessórias do IVA.
Na Ogura Contabilidade, já estamos acompanhando as atualizações da legislação e preparando estratégias específicas para clínicas médicas e empresas da área da saúde, ajudando nossos clientes a se adaptarem de forma segura e vantajosa.
Conclusão
A reforma tributária representa uma mudança profunda no sistema de impostos brasileiro e trará impactos diretos para as clínicas médicas, tanto positivos quanto desafiadores.
O setor de saúde, por ser essencial, tende a ter tratamento tributário diferenciado, mas ainda assim precisará de adaptação técnica e planejamento financeiro.
A transição exigirá organização, tecnologia e suporte contábil especializado, especialmente para aproveitar os créditos e evitar aumento indevido da carga tributária.
A Ogura Contabilidade está pronta para ajudar clínicas médicas a compreender e se preparar para as novas regras, garantindo segurança fiscal, eficiência e economia.
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