Empresas que atuam com importações e exportações sabem que o comércio exterior é uma das áreas mais fiscalizadas pela Receita Federal do Brasil (RFB).
Erros operacionais, falhas na documentação ou omissões tributárias podem resultar em autuações severas, bloqueio de cargas, multas milionárias e, em casos mais graves, até em processos criminais.
Neste cenário, a prevenção é o melhor caminho. Com um planejamento tributário e aduaneiro bem estruturado, sua empresa pode operar de forma segura, mantendo a conformidade com a legislação e evitando surpresas desagradáveis.
Neste artigo, o time da Ogura Contabilidade mostra, em detalhes, como evitar autuações da Receita Federal em operações de comércio exterior, com dicas práticas, erros mais comuns e as melhores estratégias para manter a empresa protegida.
Entenda o papel da Receita Federal no comércio exterior
Índice
A Receita Federal é o órgão responsável pela administração aduaneira e tributária federal. Isso inclui:
- Fiscalizar importações e exportações;
- Cobrar tributos como II, IPI, PIS, COFINS, ICMS (em conjunto com estados);
- Monitorar fraudes, lavagem de dinheiro, subfaturamento e outras irregularidades;
- Aplicar sanções em caso de descumprimento das regras aduaneiras.
Com o avanço da digitalização dos processos aduaneiros e o cruzamento de dados entre sistemas (como Siscomex, Siscoserv, e-CAC, Sefaz e SEFAZ-virtual), a Receita tem cada vez mais capacidade de identificar inconformidades de forma automatizada.
Principais motivos de autuação em importações e exportações
Empresas que atuam no comércio exterior estão sujeitas a uma série de regras tributárias, contábeis e aduaneiras.
Veja os erros mais comuns que levam a autuações:
🔹 Subfaturamento ou superfaturamento de mercadorias
Subfaturar (declarar valor abaixo do real) ou superfaturar (acima do valor real) com o objetivo de pagar menos tributos ou internalizar capital de forma indevida é ilegal.
A Receita Federal aplica multas pesadas e pode reter ou apreender as mercadorias.
🔹 Classificação fiscal incorreta (NCM errado)
Utilizar NCM incorreto (Nomenclatura Comum do Mercosul) pode levar à aplicação de alíquotas erradas, benefícios fiscais indevidos ou descumprimento de exigências regulatórias.
O erro é considerado infração e pode gerar multa de 1% sobre o valor aduaneiro.
🔹 Divergências entre documentos
Desalinhamento entre fatura comercial, conhecimento de embarque (BL/AWB), declaração de importação (DI/DUIMP) e nota fiscal de entrada/saída pode gerar suspeita de fraude ou simulação.
🔹 Falta de comprovação de origem
Certos produtos exigem comprovação de origem (certificado de origem, laudo técnico, etc.) para aplicação de acordos comerciais ou regimes especiais. A ausência pode invalidar benefícios fiscais.
🔹 Ausência ou erro no Siscoserv
Empresas que contratam serviços do exterior ou prestam serviços para fora do país devem registrar as operações no Siscoserv, quando exigido. A omissão pode gerar multa por descumprimento de obrigação acessória.
🔹 Erros nos regimes especiais
O uso inadequado de regimes como Drawback, RECOF, entre outros, sem controle rigoroso, pode levar à cobrança retroativa de tributos com multas.
Estratégias para evitar autuações da Receita Federal
Prevenir autuações exige organização, planejamento e suporte especializado. A seguir, listamos as principais medidas que a empresa deve adotar.
✅ 1. Invista em classificação fiscal precisa (NCM)
A correta identificação do NCM é fundamental para:
- Aplicação correta de alíquotas (II, IPI, PIS, COFINS e ICMS);
- Verificação de exigências específicas (registro em órgãos anuentes como Anvisa, Inmetro, MAPA);
- Utilização de benefícios fiscais (ex-tarifário, drawback, acordos de bitributação).
Dica da Ogura: Tenha o apoio de classificadores fiscais experientes, que combinem conhecimento técnico e ferramentas de consulta (como o sistema Tarifa Externa Comum e bases da RFB).
✅ 2. Planeje as operações com antecedência (planejamento aduaneiro e tributário)
- Verifique a viabilidade tributária antes da importação ou exportação;
- Analise se é possível enquadrar a operação em regimes especiais (como o Drawback);
- Estime os custos tributários reais e inclua no preço do produto.
Cuidado: Tentar “economizar” com declarações indevidas ou simulação de operações pode resultar em autuações mais caras do que o próprio imposto.
✅ 3. Mantenha todos os documentos organizados e coerentes
A Receita cruza informações entre diversos documentos. Por isso, garanta que:
- Fatura comercial, packing list e conhecimento de embarque estejam alinhados;
- A nota fiscal de entrada (no caso de importação) ou saída (exportação) reflita exatamente os dados do despacho aduaneiro;
- Os valores, pesos e volumes sejam consistentes em todos os documentos.
Dica da Ogura: Padronize os procedimentos internos de documentação e treine sua equipe logística.
✅ 4. Utilize sistemas integrados e atualizados
Empresas que usam ERPs integrados aos sistemas da Receita (Siscomex, e-CAC, Sefaz) reduzem erros manuais e aumentam a rastreabilidade das informações.
Se possível, use softwares específicos para comércio exterior, com alertas de divergência de dados e simulação de tributos.
✅ 5. Formalize contratos com fornecedores e clientes internacionais
Contratos mal redigidos geram dúvidas sobre:
- Condições de pagamento;
- Responsabilidade por impostos e fretes;
- Validade da transação para fins fiscais.
Ter contratos bem estruturados, com cláusulas claras sobre Incoterms e obrigações, protege sua empresa de interpretações equivocadas da Receita.
✅ 6. Regularize operações em tempo hábil
Se houver qualquer erro na declaração de importação ou exportação, corrija rapidamente. A Receita permite a retificação de informações dentro de prazos específicos.
Evite postergar regularizações. Quanto mais tempo o erro perdura, maior o risco de autuação com multa agravada.
✅ 7. Acompanhe atualizações na legislação aduaneira
A legislação de comércio exterior muda com frequência. É essencial acompanhar:
- Alterações nos regimes especiais;
- Inclusão ou exclusão de NCMs em benefícios fiscais;
- Novas exigências de órgãos anuentes (Anvisa, MAPA, etc.);
- Regras sobre o uso do DUIMP e da LPCO no Novo Processo de Importação.
Dica da Ogura Contabilidade: Mantenha um contador especializado sempre atualizado com a legislação, e integre a contabilidade à sua operação de comércio exterior.
Como a Ogura Contabilidade pode ajudar?
Com uma equipe especializada em contabilidade para comércio exterior, a Ogura Contabilidade oferece suporte completo para importadoras e exportadoras que desejam operar com segurança, economia e conformidade.
Nossos serviços incluem:
- 🧾 Auditoria preventiva de documentos fiscais e aduaneiros;
- 📊 Planejamento tributário e simulação de custos em importação/exportação;
- 💻 Apoio na estruturação de sistemas e ERPs para rastreabilidade fiscal;
- 📚 Classificação fiscal (NCM) e orientação sobre regimes especiais;
- ✅ Acompanhamento e retificação de obrigações acessórias;
- 📆 Treinamentos e consultorias periódicas para equipes de comércio exterior.
📞 Entre em contato com a Ogura Contabilidade e agende uma consultoria especializada.
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