É possível importar pagando menos tributos legalmente? Essa é uma das dúvidas de empresários que desejam comprar produtos, máquinas, insumos ou equipamentos no exterior sem comprometer a rentabilidade da operação.
Afinal, além do valor da mercadoria, uma importação envolve diversos impostos, taxas e custos logísticos que podem elevar significativamente o preço final.
A boa notícia é que a legislação brasileira oferece diversos mecanismos que permitem reduzir a carga tributária de forma totalmente legal. No entanto, aproveitar esses benefícios exige planejamento, conhecimento da legislação e uma análise detalhada de cada operação.
Neste artigo, a Ogura Contabilidade explica quais estratégias podem ajudar sua empresa a importar pagando menos tributos, quais erros devem ser evitados e como estruturar operações mais eficientes do ponto de vista fiscal.
Quais tributos incidem sobre a importação?
Índice
Antes de pensar em reduzir custos, é importante entender quais impostos normalmente fazem parte de uma operação de importação.
Dependendo da mercadoria e da operação, podem incidir:
- Imposto de Importação (II);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- PIS-Importação;
- Cofins-Importação;
- ICMS;
- Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), quando aplicável;
- Taxas administrativas e despesas aduaneiras.
Além disso, custos como frete internacional, seguro, armazenagem, despacho aduaneiro e transporte interno também influenciam diretamente o custo final da mercadoria.
Por isso, reduzir tributos não significa apenas pagar menos impostos, mas também estruturar toda a operação de forma estratégica.
O planejamento tributário começa antes da compra
Um erro bastante comum é negociar com o fornecedor estrangeiro antes mesmo de avaliar os impactos tributários da importação.
Em muitos casos, pequenas mudanças na operação podem representar uma economia significativa. Entre os fatores que devem ser analisados previamente estão:
- Classificação fiscal da mercadoria;
- País de origem;
- Modalidade de importação;
- Regime tributário da empresa;
- Incentivos fiscais disponíveis;
- Benefícios estaduais;
- Possibilidade de utilização de regimes especiais.
Quanto mais cedo esse planejamento for realizado, maiores são as oportunidades de reduzir custos dentro da legalidade.
Faça a classificação fiscal (NCM) corretamente
A classificação fiscal da mercadoria é um dos pontos mais importantes de qualquer importação.
Cada produto possui uma Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que determina quais tributos serão aplicados.
Uma classificação incorreta pode gerar diversos problemas, como:
- Pagamento de impostos acima do necessário;
- Autuações fiscais;
- Multas;
- Retenção da carga;
- Necessidade de retificação da declaração de importação.
Além disso, muitos benefícios fiscais somente podem ser utilizados quando a NCM está corretamente enquadrada. Por isso, contar com uma análise técnica especializada é fundamental.
Aproveite o benefício do ex-tarifário
Uma das principais formas de reduzir o custo da importação é verificar se o produto pode ser enquadrado no regime de ex-tarifário.
Esse benefício permite reduzir temporariamente a alíquota do Imposto de Importação para determinados bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT), desde que não exista produção nacional equivalente.
Na prática, empresas que importam máquinas, equipamentos industriais ou tecnologias específicas podem obter uma economia bastante significativa.
Para isso, é necessário cumprir os requisitos previstos na legislação e apresentar documentação técnica que demonstre a inexistência de similar nacional.
Utilize regimes aduaneiros especiais quando aplicáveis
O Brasil possui diversos regimes aduaneiros especiais criados para incentivar determinados tipos de operações.
Dependendo da atividade da empresa, eles podem representar uma importante redução da carga tributária.
Entre os principais estão:
Drawback
O Drawback beneficia empresas que importam insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.
Dependendo da modalidade utilizada, é possível obter suspensão, isenção ou restituição de tributos incidentes sobre a importação.
Esse regime melhora a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
Admissão Temporária
Permite importar determinados bens com suspensão total ou parcial dos tributos quando eles permanecerão no Brasil apenas durante um período específico.
É muito utilizado para:
- Equipamentos utilizados em eventos;
- Máquinas para prestação temporária de serviços;
- Equipamentos destinados a testes;
- Bens utilizados em feiras e exposições.
Entreposto Aduaneiro
Esse regime permite armazenar mercadorias importadas em recinto alfandegado com suspensão do pagamento de tributos até sua nacionalização.
Essa estratégia melhora o fluxo de caixa da empresa e permite um planejamento financeiro mais eficiente.
Verifique a existência de acordos internacionais
Alguns produtos podem se beneficiar de acordos comerciais firmados pelo Brasil com outros países ou blocos econômicos.
Dependendo da origem da mercadoria e do cumprimento das regras de origem previstas nesses acordos, a empresa pode obter redução ou até isenção do Imposto de Importação.
No entanto, é importante observar que esses benefícios dependem do enquadramento da mercadoria e da apresentação da documentação exigida, como certificados de origem emitidos conforme as regras aplicáveis.
Aproveite corretamente os créditos tributários
Dependendo do regime tributário da empresa, parte dos tributos pagos na importação poderá ser recuperada por meio de créditos fiscais.
Empresas tributadas pelo Lucro Real, por exemplo, podem aproveitar créditos de PIS e Cofins em diversas situações previstas na legislação.
Além disso, o IPI incidente na importação pode gerar créditos para empresas industriais ou equiparadas a industriais, conforme as regras aplicáveis.
Também existem hipóteses de aproveitamento de créditos de ICMS, que variam de acordo com a legislação de cada estado.
Quando esses créditos são considerados no planejamento financeiro da operação, o custo efetivo da importação pode ser significativamente reduzido.
Escolha a modalidade de importação mais adequada
Nem toda importação precisa ser realizada da mesma forma. Existem diferentes modalidades que podem ser mais vantajosas dependendo do perfil da empresa.
As principais são:
Importação própria: A empresa realiza toda a operação em seu próprio nome. É indicada para empresas que possuem estrutura para atuar diretamente no comércio exterior.
Importação por conta e ordem: Nesse modelo, uma empresa importadora realiza o despacho aduaneiro em nome do adquirente. É bastante utilizada por empresas que desejam terceirizar parte da operação sem deixar de ser a efetiva compradora da mercadoria.
Importação por encomenda: Nesse caso, a trading company importa a mercadoria em seu próprio nome para posterior venda ao encomendante.
Cada modalidade possui características tributárias, operacionais e contratuais específicas. A escolha deve ser feita com base em uma análise técnica.
Como a Ogura Contabilidade pode ajudar?
A redução legal da carga tributária na importação depende de um planejamento cuidadoso e de decisões tomadas antes mesmo da compra da mercadoria.
A Ogura Contabilidade oferece suporte especializado para empresas que atuam no comércio exterior, auxiliando na análise tributária das operações, classificação fiscal das mercadorias, avaliação de benefícios e aproveitamento de créditos fiscais.
Além disso, nossa equipe acompanha as constantes mudanças na legislação tributária e aduaneira, ajudando sua empresa a reduzir custos, evitar riscos fiscais e realizar operações internacionais com mais segurança.
Importar pagando menos tributos é perfeitamente possível, desde que a redução da carga tributária ocorra por meio dos instrumentos previstos na legislação.
Se sua empresa deseja importar com mais segurança, reduzir custos e aproveitar todos os benefícios fiscais disponíveis, entre em contato conosco!
