Quando um empreendedor decide expandir ou mudar o foco do seu negócio, é comum que surja a necessidade de alterar a atividade econômica registrada no CNPJ.
Essa mudança envolve a atualização do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), código que identifica a atividade principal e as atividades secundárias de uma empresa.
Mas afinal, como alterar o CNAE no CNPJ? Quais são os passos, documentos necessários e cuidados para manter a empresa em conformidade com a legislação?
Neste artigo da Ogura Contabilidade, você vai encontrar um guia completo para fazer essa alteração de forma correta e sem dor de cabeça.
O que é o CNAE e por que ele é importante
Índice
O CNAE é um código de sete dígitos que classifica as atividades econômicas desenvolvidas por empresas e profissionais autônomos no Brasil.
Essa classificação é usada por diversos órgãos, como Receita Federal, prefeituras e secretarias estaduais de fazenda, para:
- Definir o regime tributário mais adequado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
- Determinar quais tributos incidem sobre o negócio (ISS, ICMS, PIS, COFINS).
- Verificar a necessidade de licenças e alvarás específicos.
- Regular obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Em outras palavras, o CNAE é um dos pilares da formalização da empresa e precisa refletir com precisão as atividades realmente exercidas. Caso contrário, o empreendedor corre o risco de pagar tributos indevidos ou sofrer autuações.
Motivos para alterar a atividade econômica
Existem diversas situações em que a alteração do CNAE se torna necessária:
- Mudança de foco do negócio: Por exemplo, uma loja de roupas que decide começar a vender acessórios ou calçados.
- Inclusão de novos serviços ou produtos: Quando a empresa amplia o portfólio e precisa registrar atividades secundárias.
- Adequação às exigências fiscais: Em alguns casos, a prefeitura ou o estado podem solicitar a atualização do CNAE para liberar alvarás ou autorizações.
- Participação em licitações: Alguns editais exigem que a empresa tenha determinada atividade registrada no CNPJ.
Independentemente do motivo, é essencial fazer a atualização para evitar problemas legais e tributários.
Passo a passo para alterar o CNAE no CNPJ
O processo de alteração do CNAE varia conforme o tipo jurídico da empresa e o município, mas em geral segue as etapas abaixo.
1. Análise da necessidade e escolha do novo CNAE
O primeiro passo é identificar com clareza as novas atividades da empresa e escolher os códigos CNAE adequados. É possível:
- Alterar o CNAE principal, caso o foco do negócio tenha mudado.
- Adicionar CNAEs secundários, para registrar novas atividades complementares.
É importante verificar se o novo CNAE é compatível com o regime tributário atual, pois algumas atividades não são permitidas no Simples Nacional. Um contador é fundamental para analisar os impactos fiscais da mudança.
2. Verificação das licenças e alvarás
Antes de formalizar a alteração, é preciso conferir se a nova atividade exige:
- Alvará de funcionamento específico.
- Licença da Vigilância Sanitária (no caso de alimentos, saúde ou estética).
- Licença ambiental.
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Cada município tem regras próprias, e a mudança de atividade pode demandar novas autorizações.
3. Alteração do contrato social ou requerimento de empresário
Empresas com contrato social, como sociedades limitadas (LTDA), precisam registrar a alteração na Junta Comercial do estado. Isso envolve:
- Elaboração de um aditivo contratual informando as novas atividades.
- Assinatura dos sócios ou do empresário individual.
- Pagamento das taxas da Junta Comercial.
No caso de Empresário Individual ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), também é necessário atualizar o requerimento de empresário.
Para MEIs, o processo é mais simples: a alteração do CNAE é feita diretamente no Portal do Empreendedor, sem necessidade de contrato social.
4. Atualização de cadastros estaduais e municipais
Dependendo da atividade, será necessário atualizar:
- Inscrição Estadual, se a empresa recolher ICMS.
- Inscrição Municipal, se a empresa recolher ISS ou atuar em prestação de serviços.
5. Emissão de novos alvarás e licenças
Caso a nova atividade demande licenças específicas, como sanitária ou ambiental, é preciso solicitar a emissão ou atualização desses documentos para garantir a regularidade da empresa.
Por fim, é importante informar fornecedores, clientes e parceiros sobre a mudança de atividade, principalmente se houver alteração no tipo de serviço ou produto oferecido.
Quanto custa alterar o CNAE
Os custos variam de acordo com o estado e o tipo jurídico da empresa. Em geral, envolvem:
- Taxa da Junta Comercial para registro do aditivo contratual.
- Eventuais custos com novas licenças ou alvarás.
- Honorários do contador para preparar e acompanhar todo o processo.
Para MEIs, o processo costuma ser gratuito, exceto quando é necessário obter novas licenças.
Vantagens de manter o CNAE atualizado
Manter o CNAE alinhado com as atividades reais da empresa oferece diversos benefícios:
- Regularidade fiscal e jurídica, evitando autuações e multas.
- Acesso a benefícios e incentivos, como linhas de crédito específicas para determinados setores.
- Facilidade em licitações e contratos, já que muitas exigem que o CNAE esteja compatível com a atividade do edital.
- Planejamento tributário eficiente, garantindo que os impostos sejam calculados corretamente.
O papel da contabilidade no processo
Contar com uma contabilidade especializada, como a Ogura Contabilidade, faz toda a diferença. A equipe auxilia em todas as etapas:
- Escolha correta dos novos códigos CNAE.
- Elaboração do aditivo contratual.
- Registro na Junta Comercial e atualização no CNPJ.
- Ajustes em cadastros estaduais e municipais.
- Orientação sobre os impactos tributários da mudança.
Com suporte profissional, a alteração é feita de forma rápida, segura e em conformidade com a legislação.
Conclusão
Alterar a atividade econômica (CNAE) no CNPJ é um passo importante para empresas que desejam crescer, diversificar serviços ou se adaptar a novas demandas do mercado.
O processo envolve análise cuidadosa das atividades, registro na Junta Comercial, atualização no CNPJ e adequação de licenças e alvarás.
Para evitar erros e garantir que a mudança ocorra sem riscos fiscais, é essencial contar com o apoio de uma assessoria contábil especializada, como a Ogura Contabilidade.
Assim, sua empresa pode evoluir com segurança, aproveitando novas oportunidades de negócio sem comprometer a regularidade fiscal e tributária.
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