A tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos está prestes a passar por mudanças importantes no Brasil.
Com a sanção da nova lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e cria um mecanismo de cobrança mínima para contribuintes de alta renda, o governo abriu caminho para uma reestruturação na forma como os lucros são retirados das empresas, especialmente por sócios e acionistas.
Até agora, os lucros distribuídos por empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real são isentos de Imposto de Renda, desde que comprovados por meio de escrituração contábil regular.
No entanto, com o novo modelo previsto para 2026, parte dessa isenção poderá ser limitada para contribuintes que recebem valores elevados.
A grande dúvida é: o imposto sobre distribuição de lucros vai valer para todos? Ou apenas para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano? E como ficam as empresas menores?
Vamos explicar tudo agora, de forma simples, direta e com foco no planejamento tributário inteligente.
Imposto de Renda sobre distribuição de lucros: o que muda com a nova lei?
Índice
A lei sancionada em novembro de 2025 trouxe três pilares principais:
- Isenção de IR para rendas de até R$ 5 mil mensais
Todo trabalhador com salário bruto de até R$ 5 mil deixará de pagar Imposto de Renda.
- Descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350 por mês
A renda entre R$ 5.001 e R$ 7.350 terá um desconto parcial, reduzindo o valor pago na declaração.
- Tributação mínima sobre lucros e dividendos para alta renda
A grande novidade é que quem receber mais de R$ 600 mil por ano a título de distribuição de lucros, terá cobrança de imposto, algo que não existia desde 1995.
Sendo assim, o foco será nos contribuintes com renda acima de R$ 50 mil mensais, que atualmente podem receber declarar valores elevados como lucros isentos para reduzir a carga tributária.
Quando a distribuição de lucros continuará isenta de Imposto de Renda?
Para a grande maioria dos empresários e pequenos negócios, a distribuição de lucros continuará isenta de Imposto de Renda.
Na prática, a maior parte das micro e pequenas empresas, não distribuem mais de R$ 50 mil em lucros mensais, ou seja, R$ 600 mil anuais para cada sócio. Dessa forma, esses empreendedores continuam sendo beneficiados pela isenção.
O alvo do governo e da Receita Federal, visa tributar apenas os sócios de empresas de médio e grande porte, cujo lucro distribuído aos sócios costuma ser maior que R$ 50 mil mensais.
Além disso, os sócios e proprietários de grandes empresas, podem limitar suas distribuições de lucros em R$ 50 mil mensais e utilizar o excedente para reinvestir no negócio, “fugindo” assim, de forma licita da nova taxação.
São esses e alguns outros detalhes, que vão tornar o papel da contabilidade ainda mais importante durante a definição das formas e valores para remuneração dos sócios.
Por que o governo vai passar a cobrar Imposto de Renda sobre distribuição de lucros?
O governo afirma que há uma distorção fiscal em que muitos empresários declaram um pró-labore baixo (sobre o qual incidem INSS e IR) e retiram grande parte da remuneração como distribuição de lucros, sem tributação.
Com a nova regra:
✔ Quem ganha pouco continuará isento
✔ Quem recebe lucros elevados pagará mais impostos
✔ Quem não tiver contabilidade será fiscalizado com mais rigor
A Receita Federal já utiliza inteligência artificial e cruzamento de dados bancários, o que significa que ações anti-fraude serão mais rápidas e eficazes, especialmente contra a distribuição disfarçada de lucros.
No entanto, com o apoio de uma assessoria contábil como a Ogura Contabilidade, ainda é possível encontrar caminhos legais para evitar o excesso de tributação.
Estratégias de reorganização societária ou a constituição de holdings, podem ser soluções interessantes neste novo e desafiador cenário fiscal, onde diversos especialistas, entendem que o fisco está na verdade aplicando uma bitributação sobre os empresários.
Afinal, se a empresa já pagou todos os seus impostos, seria justo o empresário se tributado sobre o que sobrou de lucro? Bom, existem opiniões de todos os tipos e esse é um assunto que ainda irá gerar muito debate.
Imposto de Renda sobre distribuição de lucro: quais cuidados a empresa deve ter a partir de agora?
Seja pequena ou grande empresa, alguns cuidados serão indispensáveis para quem deseja minimizar os impactos do imposto de renda sobre a distribuição de lucros.
- Retirar pró-labore compatível com o trabalho do sócio
- Manter contabilidade em dia e escrituração completa
- Registrar DRE, balanço e ata de distribuição de lucros
- Separar conta bancária do sócio e da empresa
- Simular tributação antes da retirada de lucros
- Avaliar se vale a pena antecipar lucros em 2025
- Planejar distribuição dentro do limite de R$ 600 mil
Quem começar a fazer isso agora terá menos risco fiscal e muito mais controle tributário em 2026.
Se você está sem saber o que fazer com essa notícia e repentina alteração na legislação fiscal do nosso país, o melhor caminho agora, é busca o suporte e orientação de quem mais entende do assunto.
Apenas uma contabilidade especializada, pode estudar todos os cenários possíveis, realizar as simulações necessárias e lhe indicar a melhor saída para minimizar os impactos sobre sua renda.
Como a Ogura Contabilidade pode ajudar
A distribuição de lucros não será proibida, mas será muito mais estratégica. A Ogura Contabilidade pode ajudar sua empresa a:
✔ Reduzir imposto com planejamento tributário
✔ Elaborar DRE e balanço com metodologia correta
✔ Simular a distribuição de lucros para 2026
✔ Proteger os sócios contra autuações fiscais
✔ Estruturar remuneração inteligente (salário + lucros)
Conclusão
O Imposto de Renda sobre distribuição de lucros não será um problema para quem agir com antecedência.
O que muda é a necessidade de ter organização contábil e estratégia societária, algo que muitos empresários ainda não fazem, mas que será obrigatório para quem quiser continuar isento.
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