A Reforma Tributária está transformando completamente o sistema de impostos sobre consumo. Uma das principais novidades é o IVA Dual, modelo que substituirá tributos federais, estaduais e municipais, como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS.
O novo sistema busca simplificar a cobrança de tributos, reduzir a burocracia e aumentar a transparência nas operações. Mas, ao mesmo tempo, exige que empresas de todos os portes e setores se adaptem à nova forma de cálculo e recolhimento de impostos.
Neste artigo, a Ogura Contabilidade explica de maneira clara o que é o IVA Dual, como ele funciona na prática, como calcular o imposto e quais serão os impactos para as empresas brasileiras.
O que é o IVA Dual
Índice
O IVA Dual (Imposto sobre Valor Adicionado Dual) é o novo modelo de tributação criado pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025, que substitui o atual sistema de tributos sobre o consumo.
O termo “dual” se refere à existência de duas instâncias de cobrança, divididas entre o governo federal e os estados/municípios:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Administrada pela União, substitui o PIS e a COFINS;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Administrado por estados e municípios, substitui o ICMS e o ISS.
Juntos, CBS e IBS formam o IVA Dual, um modelo inspirado em práticas já utilizadas em diversos países, como Canadá e Índia, e que tem como objetivo simplificar, padronizar e tornar mais justa a cobrança de tributos no Brasil.
A grande diferença é que o IVA incide sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia de produção e comercialização, ou seja, o imposto é calculado sobre o valor que foi efetivamente adicionado ao produto ou serviço, e não sobre o valor total da operação.
Por que o IVA Dual foi criado
O sistema tributário brasileiro é historicamente um dos mais complexos do mundo. Hoje, empresas precisam lidar com múltiplos impostos, declarações e regras diferentes em cada estado e município.
Com o IVA Dual, o governo pretende:
- Unificar a base de cálculo dos principais tributos sobre consumo;
- Evitar a bitributação (cobrança em cascata);
- Simplificar o cumprimento das obrigações fiscais;
- Dar transparência ao contribuinte, mostrando quanto se paga de imposto em cada transação;
- Estabelecer justiça tributária, reduzindo distorções entre setores.
Além disso, o novo sistema adota o princípio da tributação no destino, ou seja, o imposto será recolhido no local onde o bem ou serviço for consumido, e não onde foi produzido.
Essa mudança é especialmente relevante para empresas que realizam vendas interestaduais ou prestam serviços em diferentes localidades.
Como o IVA Dual funciona na prática
O IVA Dual incidirá sobre praticamente todas as operações de venda de bens e serviços, inclusive as realizadas por prestadores autônomos e empresas de pequeno porte.
Cada empresa recolherá dois tributos:
- A CBS, de competência federal;
- O IBS, de competência estadual e municipal.
Ambos terão a mesma base de cálculo, que é o valor da operação. A soma das duas alíquotas resultará no percentual total de imposto incidente sobre o produto ou serviço.
Um dos aspectos mais importantes do modelo é o crédito financeiro. Ele permite que a empresa desconte do imposto a pagar o valor do tributo pago nas etapas anteriores da cadeia, evitando a cobrança em cascata.
Por exemplo:
- Um laboratório compra equipamentos médicos e paga IVA sobre a compra.
- Quando presta seus serviços e emite a nota fiscal, o imposto já pago será creditado no cálculo final, reduzindo o valor total a recolher.
Esse mecanismo garante que o imposto seja pago apenas sobre o valor agregado em cada etapa da operação.
Como calcular o IVA Dual
O cálculo do IVA Dual será feito com base no valor da operação e nos créditos disponíveis. Veja o passo a passo simplificado:
- Determine a base de cálculo: O valor total da venda ou serviço prestado.
- Aplique as alíquotas correspondentes: CBS (federal) + IBS (estadual/municipal).
- Calcule o crédito de imposto: Subtraia o valor dos tributos pagos nas compras de bens e serviços usados na atividade.
- Subtraia os créditos do valor total devido: O resultado será o imposto líquido a recolher.
Exemplo prático:
Suponha que uma clínica de estética faturou R$ 100.000,00 em um mês e comprou equipamentos e materiais de fornecedores por R$ 20.000,00.
Se a alíquota total for de 10,6%, o cálculo será:
- IVA total sobre faturamento:000 × 10,6% = R$ 10.600
- Créditos a descontar: R$ 20.000 × 10,6% = R$ 2.120
- IVA líquido a pagar: R$ 10.600 – R$ 2.120 = R$ 8.480
Isso mostra que, quanto mais insumos tributados a empresa adquire, maior será o valor do crédito e menor o imposto final a recolher.
Vantagens do novo modelo tributário
Apesar da complexidade inicial da transição, o IVA Dual traz diversos benefícios para as empresas e para o sistema tributário nacional. Entre os principais:
- Transparência fiscal: O consumidor saberá exatamente quanto paga de imposto em cada produto ou serviço.
- Simplificação: Unificação de tributos federais, estaduais e municipais em um único sistema.
- Eliminação de bitributação: O crédito financeiro evita a cobrança em cascata.
- Maior competitividade: Empresas com boa gestão contábil poderão reduzir custos e operar de forma mais eficiente.
- Segurança jurídica: As regras serão uniformes em todo o país, evitando interpretações divergentes entre estados e municípios.
Conclusão
O IVA Dual representa uma das maiores transformações no sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Ao unificar e simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo, ele promete mais transparência, menos burocracia e um ambiente de negócios mais competitivo.
Por outro lado, o período de adaptação exigirá organização, tecnologia e apoio contábil especializado, especialmente para empresas que lidam com diferentes tipos de operação e regime tributário.
Se você quer entender como o IVA Dual afetará sua empresa e descobrir como se preparar para reduzir custos e evitar erros fiscais, fale com a Ogura Contabilidade.
