Minha empresa foi excluída do MEI: o que fazer?

Descobrir que sua empresa foi excluída do MEI pode gerar dúvidas, preocupações e até prejuízos se as medidas corretas não forem tomadas a tempo.

Mas calma: entender o motivo da exclusão, suas implicações e os próximos passos é essencial para regularizar a situação e manter o negócio funcionando sem riscos legais ou tributários.

Neste artigo, a Ogura Contabilidade explica por que uma empresa é excluída do MEI, o que muda na sua rotina após a exclusão e quais são as alternativas mais vantajosas para seguir atuando com segurança jurídica e pagando menos impostos.

Por que uma empresa é excluída do MEI?

A exclusão do MEI ocorre quando o microempreendedor individual deixa de cumprir alguma das regras e condições impostas pela legislação que regulamenta essa categoria.

O MEI é um regime simplificado, mas possui limites claros, e o descumprimento desses critérios leva automaticamente à exclusão.

Os motivos mais comuns para exclusão do MEI são:

• Faturamento acima do limite permitido: O teto anual do MEI é de R$ 81.000 (ou proporcional nos casos de abertura no meio do ano). Ao ultrapassar esse limite, o MEI é desenquadrado, mesmo que a empresa não tenha solicitado.
• Exercício de atividade não permitida: Algumas atividades não podem ser registradas como MEI. Se a empresa passa a exercer uma atividade fora da lista oficial da Receita Federal, será excluída.
• Sócio em outra empresa: O MEI não pode ser sócio, titular ou administrador de outra pessoa jurídica. Caso isso ocorra, perde o direito de permanecer no MEI.
• Contratação de mais de um funcionário: O MEI só pode ter um empregado contratado com carteira assinada. Se contratar mais de um, será excluído.
• Débitos e irregularidades com o Simples Nacional: A inadimplência prolongada com tributos federais ou a não entrega de declarações também pode levar à exclusão.

Em muitos casos, o empreendedor não percebe que está descumprindo alguma regra, e só toma conhecimento quando recebe uma notificação da Receita Federal, da prefeitura ou do portal do Simples Nacional.

Como saber se fui excluído do MEI?

A exclusão pode ser voluntária (quando o próprio empreendedor solicita o desenquadramento) ou de ofício, quando é aplicada pela Receita Federal ou por outro órgão competente devido a alguma irregularidade.

Os principais meios para saber se sua empresa foi excluída do MEI são:

• Notificação no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN);
• Consulta no Portal do Simples Nacional;
• Rejeição na entrega da DASN-SIMEI, quando o sistema acusa que a empresa não pertence mais ao regime.

Além disso, se o sistema não permitir gerar o DAS-MEI (boleto mensal), pode ser um indício claro de que houve exclusão.

Quais são os impactos da exclusão do MEI?

A exclusão do MEI não significa que o CNPJ foi cancelado, mas sim que a empresa deixa de ser enquadrada no regime simplificado do MEI, perdendo automaticamente todos os benefícios e obrigações diferenciadas que ele oferece.

A seguir, listamos os principais impactos práticos:

1. Aumento da carga tributária

No MEI, o empreendedor paga um valor fixo mensal, que varia entre R$ 76,90 e R$ 81,90, dependendo da atividade.

Com a exclusão, ele passará a recolher tributos conforme as regras do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do novo enquadramento.

Isso significa:

• Pagamento de impostos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS Patronal, ISS ou ICMS, conforme o caso;
• Tributação sobre o faturamento, e não mais uma taxa fixa mensal;
• Aumento de custos com contador, obrigações acessórias e gestão fiscal.

2. Obrigação de contratar contabilidade

O MEI não é obrigado a ter contador, mas ao sair desse regime, a contratação de um contador torna-se obrigatória, inclusive para o envio de obrigações fiscais mensais e anuais, como:

• Escrituração contábil;
• Declarações mensais como PGDAS-D, EFD, DCTFWeb;
• Geração da folha de pagamento e encargos sociais;
• Apuração e recolhimento correto dos tributos.

3. Perda de benefícios previdenciários simplificados

O MEI que contribui em dia tem acesso a benefícios do INSS como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

Ao sair do MEI, o empreendedor precisará se ajustar para o regime previdenciário de contribuinte individual ou pró-labore, com contribuições de 11% a 20% sobre a base de cálculo.

O que fazer após ser excluído do MEI?

A primeira providência ao identificar a exclusão é não entrar em pânico. O CNPJ ainda está ativo e a empresa pode continuar funcionando, desde que siga os novos parâmetros legais.

Veja o passo a passo recomendado:

1. Verifique o motivo da exclusão

É essencial saber por que você foi excluído, pois isso define as ações corretas. Nem sempre é necessário migrar para o Simples imediatamente. Em alguns casos, a exclusão foi indevida ou pode ser regularizada, como:

• Regularização de débitos para reintegração ao MEI no ano seguinte;
• Correção de atividade econômica (CNAE);
• Ajustes na contratação de pessoal ou na condição de sócio.

2. Procure um contador para avaliar o novo regime

Com a ajuda de um contador especializado, como a equipe da Ogura Contabilidade, é possível:

• Avaliar se o Simples Nacional é a melhor opção para a realidade do seu negócio;
• Estudar o Lucro Presumido ou Lucro Real, em casos mais complexos ou de maior faturamento;
• Realizar a migração oficial para o novo regime tributário dentro do prazo legal;
• Organizar a contabilidade e o sistema de emissão de notas.

3. Faça a formalização da transição

O desenquadramento do MEI exige procedimentos formais, como:

• Comunicação de desenquadramento no Portal do Simples Nacional;
• Entrega da DASN-SIMEI de desenquadramento;
• Solicitação de enquadramento no novo regime tributário;
• Atualização cadastral na Junta Comercial, SEFAZ e Prefeitura.

Conte com a Ogura Contabilidade

Se sua empresa foi excluída do MEI, o mais importante é agir rápido, com orientação contábil especializada. Isso evita autuações, juros, multas e a paralisação das atividades.

Na Ogura Contabilidade, ajudamos empreendedores em todo o Brasil a:

• Identificar o motivo da exclusão;
• Escolher o melhor regime tributário pós-MEI;
• Regularizar pendências com o Simples Nacional;
• Organizar a contabilidade da nova fase do seu negócio;
• Pagar menos impostos com segurança.

🔎 Foi excluído do MEI e não sabe o que fazer? Fale com a Ogura Contabilidade agora mesmo e regularize sua empresa com quem entende do assunto!