Saber se uma empresa tem pendências na Receita Federal é fundamental para evitar multas, restrições fiscais, dificuldades para obter certidões e outros problemas que podem comprometer o funcionamento do negócio.
Uma empresa pode estar funcionando normalmente e, mesmo assim, possuir débitos tributários, declarações não entregues ou inconsistências que precisam ser regularizadas. Por isso, consultar apenas o cartão do CNPJ não é suficiente para confirmar que todas as obrigações estão em dia.
Neste artigo, a Ogura Contabilidade explica como identificar pendências e o que fazer para regularizar sua empresa.
O que significa ter pendências na Receita Federal?
Índice
Ter uma pendência significa que existe alguma obrigação perante o Fisco que não foi cumprida corretamente ou alguma inconsistência que precisa ser resolvida.
Nem sempre isso significa simplesmente que a empresa deixou de pagar um imposto. Existem diferentes situações capazes de gerar irregularidades.
Entre as pendências mais comuns estão:
- Tributos vencidos e não pagos;
- Impostos pagos em valor inferior ao devido;
- Declarações obrigatórias não entregues;
- Multas em aberto;
- Parcelamentos com prestações atrasadas;
- Inconsistências em obrigações acessórias;
- Problemas relacionados às informações cadastrais.
A própria Receita Federal relaciona essas situações entre os problemas que podem impedir a emissão de uma certidão de regularidade fiscal.
Por isso, mesmo uma empresa que acredita estar pagando todos os impostos corretamente deve acompanhar periodicamente sua situação fiscal.
A consulta simples do CNPJ mostra todas as pendências da empresa?
Não. Essa é uma confusão bastante comum.
A consulta pública do CNPJ permite emitir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, conhecido popularmente como cartão do CNPJ. Para fazer a consulta, basta informar o número de inscrição da empresa.
Nesse documento aparecem informações como razão social, nome fantasia, endereço, atividades econômicas e situação cadastral.
- Uma empresa com situação ATIVA, entretanto, não está necessariamente livre de débitos ou outras irregularidades fiscais.
A situação cadastral está relacionada ao cadastro da pessoa jurídica, enquanto a situação fiscal envolve o cumprimento das obrigações tributárias.
Portanto, encontrar um CNPJ ativo não significa que todos os impostos foram pagos e todas as declarações foram entregues.
Para descobrir se existem pendências fiscais, é necessário realizar uma consulta mais completa.
Como consultar pendências de uma empresa na Receita Federal?
Através do Portal e-CAC, as empresas podem verificar sua situação perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O acesso exige autenticação e permite consultar informações relacionadas à empresa representada.
O serviço possibilita, entre outras funções:
- Consultar informações cadastrais;
- Visualizar o diagnóstico fiscal;
- Identificar dívidas e outras pendências;
- Emitir documentos para pagamento;
- Gerar o Relatório de Situação Fiscal.
Com essas informações, empresário e contador conseguem identificar o problema e definir as medidas necessárias para regularização.
É possível descobrir pendências através da CND?
Outra forma importante de verificar a regularidade da empresa é tentar emitir a Certidão de Regularidade Fiscal.
Quando não existem impedimentos, pode ser emitida a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento utilizado para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
Também existe a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN), que pode ser emitida quando existem débitos que estão com exigibilidade suspensa.
Por fim, a existência de determinadas pendências pode impedir a emissão da certidão de regularidade.
Contudo, é importante entender que a certidão funciona como uma comprovação de regularidade, enquanto uma análise detalhada da situação fiscal permite descobrir exatamente quais problemas precisam ser resolvidos.
Quais problemas podem surgir quando existem pendências?
Ignorar irregularidades fiscais pode trazer consequências significativas para uma empresa.
Imagine um negócio que deixou de entregar determinada obrigação acessória. Inicialmente, o empresário pode nem perceber o problema. Meses depois, quando precisar apresentar uma certidão para participar de uma negociação, poderá descobrir a irregularidade.
Dependendo da situação, pendências podem resultar em:
- Cobrança de multas e juros;
- Impossibilidade de emitir CND;
- Inscrição de débitos em Dívida Ativa;
- Dificuldades para contratar com determinados clientes;
- Problemas em operações que exigem comprovação de regularidade;
- Aumento do passivo tributário da empresa.
Além disso, quanto mais tempo um débito permanece sem solução, maior pode se tornar o custo para regularizá-lo devido aos encargos incidentes.
É justamente por isso que o acompanhamento fiscal deve ser preventivo, e não realizado somente quando a empresa precisa urgentemente de uma certidão.
Como regularizar pendências na Receita Federal?
O primeiro passo é descobrir exatamente a origem da irregularidade. Se existir um imposto não pago, por exemplo, pode ser necessário emitir o documento de arrecadação atualizado e quitar o débito.
Caso a pendência esteja relacionada à ausência de uma declaração, será necessário transmitir a obrigação correspondente e verificar a existência de multas.
Dependendo do caso, também pode ser possível realizar um parcelamento dos débitos.
Em linhas gerais, o processo envolve:
- Consultar a situação fiscal: Identificar todas as pendências vinculadas ao CNPJ.
- Analisar cada ocorrência: Descobrir sua origem e confirmar se a cobrança ou irregularidade realmente procede.
- Definir a regularização: Realizar pagamento, parcelamento, transmissão ou retificação de declarações, conforme o caso.
- Acompanhar a atualização: Verificar posteriormente se a situação foi efetivamente regularizada nos sistemas fiscais.
A Receita informa que, em determinadas situações relacionadas à liberação da certidão, a atualização após a regularização pode levar alguns dias.
Conte com a Ogura Contabilidade
Como vimos, descobrir se uma empresa possui pendências na Receita Federal exige mais do que simplesmente consultar se o CNPJ está ativo.
É necessário acompanhar a situação fiscal, verificar débitos, conferir obrigações acessórias e analisar eventuais restrições que possam impedir a emissão de certidões.
A boa notícia é que grande parte dessas informações pode ser consultada digitalmente. No entanto, interpretar corretamente cada pendência e definir a melhor forma de regularização exige conhecimento tributário.
A Ogura Contabilidade pode cuidar desse acompanhamento, identificar possíveis irregularidades e orientar sua empresa sobre os procedimentos necessários para manter o CNPJ em conformidade.
Não espere uma pendência fiscal prejudicar os negócios da sua empresa. Entre em contato com a Ogura Contabilidade e mantenha suas obrigações com a Receita Federal sempre em dia.
