Legislação tributária para profissionais liberais: o que você precisa saber?

Atualizado em Abril de 2023

Legislação tributária para profissionais liberais: veja tudo que deve ser seguido à risca 

Conheça todas as obrigações fiscais e como se manter em conformidade com a legislação tributária para garantir o sucesso do seu negócio.

A legislação tributária é um tema que preocupa muito os profissionais liberais, já que eles devem cumprir diversas obrigações fiscais para evitar problemas com o fisco.

Nesse contexto, é fundamental que esses profissionais estejam atentos às normas e regulamentações estabelecidas para manterem suas atividades de forma legal e em conformidade com a legislação vigente.

Com o objetivo de auxiliar os profissionais liberais nessa tarefa, este artigo trará informações completas sobre a legislação tributária que deve ser seguida à risca por esses profissionais. Confira!

Leia também:

• Tributação de profissionais liberais: como ela acontece?

• CNPJ ou MEI: vantagens para profissionais liberais;

• Pessoa física ou jurídica: o que compensa mais?

Legislação tributária para profissionais liberais

Registro profissional

O primeiro passo para se tornar um profissional liberal é obter o registro na entidade de classe correspondente, que pode ser o Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Odontologia, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, entre outros. 

Esse registro é obrigatório para que o profissional possa exercer sua atividade e também é importante para que ele possa se cadastrar como pessoa jurídica.

Escolha da forma jurídica

Para exercer sua atividade como profissional liberal, é possível escolher entre as opções de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. 

Para escolher a melhor opção, é importante avaliar as vantagens e desvantagens de cada uma. 

Na opção de Pessoa Jurídica, por exemplo, é possível ter opções mais estruturadas de tributação.

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

Caso o profissional escolha a opção de Pessoa Jurídica, é necessário fazer o cadastro no CNPJ. Esse registro é obrigatório para todas as empresas e é importante para que o profissional possa emitir notas fiscais e realizar outras atividades empresariais.

Com o CNPJ também se define o tipo de empresa, como Sociedade Unipessoal Limitada (SLU), por exemplo.

Regime tributário

O profissional liberal deve escolher o regime tributário que mais se adéqua às suas necessidades. As opções são Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

É importante avaliar as vantagens e desvantagens de cada um, levando em consideração a atividade que é exercida e o faturamento anual.

A opção mais comum é o Simples Nacional por ser um regime menos burocrático. 

Emissão de notas fiscais

A emissão de notas fiscais é obrigatória para os profissionais liberais e deve ser realizada conforme as normas estabelecidas pela legislação tributária. A nota fiscal deve conter todas as informações referentes à prestação do serviço.

Impostos

Os principais impostos que devem ser pagos pelos profissionais liberais são o Imposto de Renda (IR), o Imposto Sobre Serviço (ISS) e a contribuição previdenciária (INSS). É importante estar atento aos prazos de pagamento e também às alíquotas aplicáveis.

Contabilidade

A contabilidade é fundamental para que o profissional liberal possa manter suas obrigações fiscais em dia e evitar problemas com o fisco. É importante manter uma boa organização dos documentos e contratar um profissional capacitado para realizar a contabilidade da empresa.

Não tente assumir tudo sozinho! 

A falta de cuidado com essas obrigações pode acarretar multas e penalidades, além de prejudicar a imagem do profissional. 

Portanto, é essencial estar atento e se informar sobre as normas e regulamentações da legislação tributária para profissionais liberais a fim de evitar problemas e garantir a continuidade como empresário.

E para não se perder ou desfocar da atividade principal, nada melhor do que contar com uma equipe de profissionais qualificados, como os da Ogura Contabilidade. Podemos te ajudar com soluções de Gestão Contábil e Gestão Fiscal e Tributária. 

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