O que é e como funciona o Simples Nacional?

O que é e como funciona o Simples Nacional?

Você sabe o que é e como funciona o Simples Nacional? Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o regime em questão, desde alíquotas até o passo a passo para abrir uma empresa neste regime.

Em função principalmente da unificação de impostos e da facilidade que proporciona, o Simples Nacional é o regime tributário mais utilizado no Brasil.

Para saber mais e conferir o que o time de especialistas da Ogura Contabilidade preparou para você, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar 123/2006 como um modelo de tributação simplificado, voltado para micro e pequenas empresas, ou seja, negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Neste regime, o governo unifica uma série de impostos em guia única mensal, cujo valor é calculado com base no faturamento das empresas. Confira os impostos que podem fazer parte da guia do Simples de empresas que optam pelo regime.

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

Quais são as alíquotas do Simples Nacional?

As alíquotas do Simples Nacional estão divididas em 5 anexos, cada um deles voltado para determinado grupo de atividades empresariais.

Existe um anexo para atividade de comércio, um anexo para atividades de serviços e três anexos para atividades de prestação de serviços.

Por sua vez, cada anexo possui suas respectivas alíquotas, cujo percentual varia de acordo com a faixa de faturamento das empresas optantes pelo regime. Confira!

Anexo I – Comércio

FaixaReceita em 12 mesesAlíquotaValor a deduzir
Até 180.000,004,00%
De 180.000,01 a 360.000,007,30%R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,009,50%R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,0010,70%R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0014,30%R$ 87.300,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0019,00%R$ 378.000,00

 Anexo II – Indústria

FaixaReceita em 12 mesesAlíquotaValor a deduzir
Até 180.000,004,50%
De 180.000,01 a 360.000,007,80%R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,0010,00%R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,0011,20%R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0014,70%R$ 85.500,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0030,00%R$ 720.000,00

 Anexo III – Serviços

FaixaReceita em 12 mesesAlíquotaValor a deduzir
Até 180.000,006,00%
De 180.000,01 a 360.000,0011,20%R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,0013,20%R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,0016,00%R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0021,00%R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0033,00%R$ 648.000,00

 Anexo IV – Serviços

FaixaReceita em 12 mesesAlíquotaValor a deduzir
Até 180.000,004,50%
De 180.000,01 a 360.000,009,00%R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,0010,20%R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,0014,00%R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0022,00%R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0033,00%R$ 828.000,00

Anexo V – Serviços

FaixaReceita em 12 mesesAlíquotaValor a deduzir
Até 180.000,0015,50%
De 180.000,01 a 360.000,0018,00%R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,0019,50%R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,0020,50%R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0023,00%R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0030,50%R$ 540.000,00

O tipo de anexo em que cada empresa se enquadra é verificado pela contabilidade, a partir do CNAE (código de atividade vinculado ao CNPJ).

Como funciona o cálculo de impostos no Simples Nacional?

O cálculo do Simples Nacional é realizado com base na seguinte fórmula matemática:

[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12

Onde:

  • RBT12: Receita Bruta Total nos últimos 12 meses
  • ALIQ: Alíquota do Anexo
  • PD: Parcela a deduzir

 

Confira um exemplo de cálculo:

  • Tipo do Anexo: III
  • Faturamento últimos 12 meses: R$ 200.000,00
  • Faturamento no mês atual: R$ 20.000,00
  • Alíquota do Simples Nacional: 11,20%
  • Parcela a deduzir: R$ 9.360,00

 

[(R$ 200.000,00 x 11,20%) – R$ 9.360,00] / R$ 200.000,00

(R$ 22.400,00 – R$ 9.360,00) / R$ 200.000,00

R$ 13.040/ R$ 200.000,00

Alíquota Efetiva: 6,52%

Valor do Simples Nacional: R$ 20.000,00 x 6,52% = R$ 1.304,00

O que é regra do Fator R no Simples Nacional?

A regra do fator R é aplicável a parte das empresas prestadoras de serviços, funcionando como uma espécie de incentivo para contratação de mão de obra e geração de empregos.

Em resumo, a regra em questão diz o seguinte:

  • Empresas prestadoras de serviços optantes pelo Simples Nacional e sujeitas ao fator R, que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em percentual igual ou maior que 28% do seu próprio faturamento, calculam seus impostos com base no Anexo III, cuja alíquota inicia em 6%.
  • Empresas prestadoras de serviços optantes pelo Simples Nacional e sujeitas ao fator R, que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em percentual menor que 28% do seu próprio faturamento, calculam seus impostos com base no Anexo V, cuja alíquota inicia em 15,50%.

Como abrir uma empresa no Simples Nacional?

Abrir uma empresa no Simples Nacional é muito mais fácil do que você imagina. Para isso, basta seguir as orientações do passo a passo abaixo:

1.Contrate um escritório de contabilidade: O primeiro passo para abrir uma empresa, independente do regime, é a contratação dos serviços de um escritório contábil.

O contador vai esclarecer suas dúvidas, verificar se o seu negócio será elegível ao Simples Nacional, manter suas obrigações em dia com o fisco, e cuidar dos trâmites para abertura da sua empresa.

2.Separe os documentos necessários: Na sequência, você precisará separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, o que inclui:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Inscrição imobiliária do endereço de instalação da empresa.

 

3.Aguarde a abertura da empresa: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura da empresa, o que inclui:

  • Registro na Junta Comercial;
  • Emissão do CNPJ;
  • Emissão da Inscrição Estadual;
  • Liberação da Inscrição Municipal;
  • Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.

 

Se você deseja saber mais sobre o Simples Nacional, abrir uma empresa neste regime ou alterar o modelo de tributação do seu negócio, clique no botão do WhatsApp e entre em contato com a nossa equipe.

Se você precisa de serviço relacionado ao artigo ou necessita de maiores informações sobre o assunto, conte conosco, da Ogura & Assessoria Contábil e Fiscal.

Somos um escritório que desenvolve trabalhos voltados essencialmente à atividade empresarial, especialmente nas áreas contábil, fiscal, pessoal e societária, envolvendo custos e o aspecto patrimonial, tanto na esfera preventiva como corretiva.

Entre em contato conosco utilizando as informações disponibilizadas em nosso website, caso você prefira, você pode utilizar a ferramenta de chat do WhatsApp, ela fica localizada no canto inferior esquerdo.

Até breve!

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