CNPJ inapto: como resolver?

CNPJ Inapto

Confira como os profissionais liberais podem resolver a situação de CNPJ inapto

Descubra como identificar a situação de CNPJ inapto e como resolvê-la efetivamente

Para profissionais liberais, a situação de CNPJ inapto pode se tornar problemática.

Além de obstaculizar o início de qualquer atividade comercial, ela também pode impedir a obtenção de empréstimos no banco ou o acesso a financiamentos.

Neste artigo, vamos apresentar o que é um CNPJ inapto, como identificar essa situação e o que pode ser feito para regularizá-la.

Mostraremos como você, profissional liberal, pode resolver essas questões de forma rápida e evitar transtornos indesejáveis. Veja!

O que significa CNPJ inapto?

CNPJ inapto significa que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de uma empresa está inativo ou suspenso.

Isso pode ocorrer quando a empresa não realiza movimentações operacionais ou não opera por um período, ou quando ela omite dados, demonstrativos e declarações contábeis por dois anos consecutivos.

Uma situação inapta pode trazer problemas para a empresa e seus sócios, como a impossibilidade de emitir notas fiscais e a responsabilização dos sócios pelas dívidas da empresa.

Para regularizar o CNPJ inapto, é necessário realizar uma série de procedimentos junto à Receita Federal.

Saiba mais sobre os problemas ocasionados pelo CNPJ inapto nos artigos abaixo:

Como identificar a situação de CNPJ inapto e regularizá-la?

Para saber se um CNPJ está inapto, é possível consultar a situação cadastral da empresa no site da Receita Federal.

Também é possível identificar a situação da seguinte maneira:

  • Utilize o serviço “Certidões e Situação Fiscal”;
  • Acesse “Consulta Pendências”;
  • Clique em “Situação Fiscal” e identifique a situação do seu CNPJ no e-CAC;
  • Regularize as pendências junto à Receita, apresentando as declarações atrasadas com pagamento de multas e juros.

É importante lembrar que uma situação inapta pode trazer problemas para a empresa e seus sócios, como a impossibilidade de emitir notas fiscais e a responsabilização dos sócios pelas dívidas da empresa.

Por isso, é fundamental manter as obrigações fiscais em dia para evitar essa situação.

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Atualizado em março de 2023

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