CNPJ ou MEI: veja quais as vantagens de cada um para os profissionais liberais

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Atualizado em Março de 2023.

Entenda as diferenças entre CNPJ e MEI, conheça as vantagens de cada opção e saiba qual é a melhor escolha para formalizar seu negócio como profissional liberal.

Quando se trata de formalizar um negócio, existem diferentes opções no Brasil. As opções mais comuns são o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o Microempreendedor Individual (MEI). 

Ambas oferecem vantagens e desvantagens, e a escolha dependerá das necessidades, atividades desenvolvidas e objetivos de cada profissional.

Neste artigo, iremos explicar e comparar as características do CNPJ e do MEI, bem como discutir as vantagens de cada um para os profissionais liberais.

CNPJ

O CNPJ é um registro obrigatório para qualquer empresa no Brasil. Ele é emitido pela Receita Federal e identifica a pessoa jurídica, permitindo que ela realize atividades comerciais, abra uma conta bancária, emita notas fiscais e participe de licitações, entre outras coisas.

Existem diferentes tipos de empresas que podem se registrar com um CNPJ. A escolha dependerá da atividade exercida pelo profissional e dos objetivos do negócio.

Uma das principais vantagens do CNPJ é a possibilidade de limitar a responsabilidade dos sócios em relação às dívidas da empresa. Em outras palavras, se a empresa tiver dívidas e não conseguir pagá-las, os sócios não precisam arcar com elas com seus bens pessoais.

Outra vantagem do CNPJ é a possibilidade de escolher um regime tributário mais adequado às necessidades do negócio. Existem três opções: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um tem suas próprias regras e benefícios fiscais, e a escolha dependerá do faturamento anual da empresa e da atividade exercida.

Por fim, o CNPJ permite que a empresa participe de licitações e contratos com o governo, o que pode ser uma ótima oportunidade de negócio para os profissionais liberais que desejam prestar serviços para órgãos públicos.

MEI

O MEI é uma opção mais simples e barata para empreendedores que desejam formalizar seu negócio. Ele foi criado para incentivar o empreendedorismo e reduzir a informalidade.

Para se tornar um MEI, o profissional deve atender a certos requisitos, como ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, exercer uma das atividades permitidas pelo programa e não ter sócios. Além disso, o MEI permite a contratação de apenas um funcionário.

Uma das principais vantagens do MEI é a simplicidade do processo de registro e gestão. O profissional pode se registrar como MEI de forma online e rápida.

Outra vantagem é a tributação simplificada. O MEI paga uma taxa fixa mensal de impostos. Que já engloba tributos municipais, estaduais e federais, o que simplifica bastante a gestão financeira.

Além disso, o MEI tem acesso a benefícios previdenciários e também pode emitir notas fiscais.

O valor da taxa mensal do MEI é bastante acessível, o que pode ser uma ótima oportunidade para quem está começando e ainda não tem um grande faturamento.

Sugestão de leitura:

Blog 26.11 - Contabilidade no Paraíso - SP | Ogura Contabilidade

Mas será que o profissional liberal pode ser MEI?

Ainda que a formalização como MEI apresente muitos benefícios, essa não é uma opção legal para profissionais liberais. 

Esse tipo de atividade de caráter técnico e intelectual não se enquadra nas atividades permitidas.

Portanto, se você quiser abrir um MEI, precisa realizar alguma atividade permitida, diferente da sua atuação como profissional liberal.

Como formalizar seu negócio como profissional liberal?

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