A reforma tributária está entre os assuntos mais discutidos do momento no Brasil. Após anos de debates e propostas, o país avança para simplificar o sistema tributário e torná-lo mais justo. Mas, para o setor de serviços, que representa uma fatia expressiva da economia nacional, as mudanças trazem dúvidas e preocupações.
Afinal, como ficam empresas de serviços, desde pequenas clínicas, escritórios contábeis, agências de marketing até grandes prestadoras?
Neste artigo, a Ogura Contabilidade explica em detalhes os impactos da reforma tributária no setor de serviços, quais as principais mudanças previstas, os pontos positivos e negativos e o que empresários precisam fazer para se preparar.
Breve contexto: por que a reforma tributária é necessária?
Índice
O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade e burocracia. Hoje, convivemos com diferentes impostos sobre consumo — PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS — cada um com suas próprias regras, bases de cálculo e legislações específicas.
Isso gera:
- Custo administrativo elevado, já que as empresas precisam gastar tempo e dinheiro para cumprir obrigações acessórias;
- Bitributação e disputas judiciais, especialmente em operações interestaduais;
- Falta de transparência, dificultando que o consumidor saiba quanto paga de imposto embutido no preço.
A reforma busca simplificar esse modelo, adotando um sistema mais claro e uniforme, alinhado ao que já é praticado em outros países.
Principais mudanças da reforma tributária
O ponto central da reforma é a substituição de cinco tributos atuais por dois novos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Em âmbito federal, substituindo PIS e COFINS;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): De competência estadual e municipal, substituindo ICMS e ISS.
Ambos terão caráter de imposto sobre valor agregado (IVA), ou seja, serão cobrados de forma não cumulativa, permitindo crédito tributário em cada etapa da cadeia.
Além disso, a reforma prevê:
- Alíquota única padrão para bens e serviços, com algumas exceções;
- Sistema de compensação de créditos para abater os impostos;
- Fim da guerra fiscal entre estados e municípios;
- Transição gradual de até 7 anos, para adaptação.
O impacto direto no setor de serviços
O setor de serviços é um dos que mais manifesta preocupação com a reforma. Isso porque, com a soma das alíquotas previstas para o IBS e o CBS, estima-se que muitas empresas podem acabar pagando mais impostos.
Vamos entender melhor:
Exemplo:
- Hoje: A maior parte das empresas de serviços estão enquadradas no Simples Nacional ou Lucro Presumido, contribuindo com algo entre 6% e 16,33% em impostos.
- Com a reforma: A soma das alíquotas de IBS e CBS, podem alcançar pouco mais de 25%.
Para compensar a alíquota maior, o novo modelo de tributação que entrará em vigor, possui um sistema de créditos, onde parte das despesas das empresas com insumos, poderá ser utilizado para abater a base de cálculo dos impostos a serem pagos.
No entanto, há um receio de que empresas de serviços intensivos em mão de obra (como advocacia, publicidade, saúde e educação) possam sentir aumento de carga tributária, já que não possuem muitos insumos para gerar créditos de imposto.
Por outro lado, em setores onde há cadeia produtiva complexa, como telecomunicações, a carga pode ser mais equilibrada. Isso porque a possibilidade de crédito sobre insumos reduz o efeito da alíquota elevada.
Possíveis benefícios para o setor de serviços
Apesar da preocupação com aumento de alíquotas, a reforma também traz benefícios importantes para empresas de serviços:
- Simplificação e redução da burocracia: Menos declarações, cruzamentos e obrigações acessórias;
- Mais segurança jurídica: Fim da guerra fiscal e das disputas entre estados e municípios;
- Transparência: Empresas poderão mostrar com clareza o valor de imposto embutido nos preços;
- Ambiente de negócios mais atrativo: Investidores estrangeiros valorizam sistemas tributários simplificados e previsíveis.
Setores de serviços que podem ser mais impactados
Dentre negócios do setor de serviços que podem ser mais impactados, destacam-se:
- Educação privada: Escolas e universidades que hoje pagam alíquotas menores poderão ter aumento expressivo de custos.
- Saúde: Hospitais, clínicas e consultórios devem avaliar se o crédito de insumos (equipamentos, medicamentos) compensa a elevação da alíquota.
- Contabilidade, advocacia e consultorias: Segmentos com poucos insumos podem ser dos mais prejudicados.
- Tecnologia e telecomunicações: Embora tenham uma carga atual já elevada, podem se beneficiar do sistema de créditos.
Estratégias para empresas de serviços se prepararem
Diante desse cenário, empresários e gestores precisam se antecipar e adotar estratégias para reduzir impactos negativos. Algumas ações incluem:
- Mapear o impacto tributário: Simular a carga atual e a futura, considerando diferentes cenários de alíquota.
- Revisar o regime tributário: Em alguns casos, poderá ser mais vantajoso, trocar de regime fiscal, migrando por exemplo, do Simples Nacional para o Lucro Presumido.
- Aproveitar créditos fiscais: Analisar todas as possibilidades de abatimento e aproveitamento de créditos permitidas pela nova legislação.
- Renegociar preços e contratos: Incluir nos contratos, cláusulas que prevejam revisão de preços, em função da atualização tributária.
- Contar com assessoria especializada: O acompanhamento próximo de uma contabilidade consultiva será essencial para traçar estratégias personalizadas.
Como será o período de transição da reforma tributária?
A reforma não será implantada de forma imediata. O texto aprovado prevê uma transição de 7 anos, até que todos os tributos atuais sejam totalmente substituídos.
Em resumo, o processo será dividido da seguinte forma:
- 2026-2027: Substituição de PIS, COFINS e IPI pelo CBS transição federal);
- 2029-2032: Substituição gradual de ICMS e ISS para o IBS (transição para estados e municípios).
Em 2026, inicia-se a fase de transição para o novo modelo tributário, com a implementação experimental da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquotas simbólicas: CBS: 0,9%; IBS: 0,1%
Conclusão
A reforma tributária promete simplificar o sistema e trazer mais clareza ao ambiente de negócios no Brasil. No entanto, o setor de serviços deve ser um dos mais impactados, especialmente em segmentos com poucos insumos e alta intensidade de mão de obra.
Por isso, empresas de serviços precisam se antecipar: avaliar os impactos, rever seus modelos de precificação e buscar apoio contábil especializado para não serem surpreendidas.
Na Ogura Contabilidade, estamos acompanhando de perto cada mudança da reforma tributária e preparando nossos clientes para os novos cenários.
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Vamos juntos traçar um planejamento tributário que garanta segurança e competitividade para o seu negócio.
