Microempresa: o que é uma ME, como funciona? Como abrir uma?

Microempresa o que é uma ME, como funciona

No Brasil, as microempresas (ME) possuem um papel vital na economia, representando uma grande parte dos negócios formais e contribuindo significativamente para a geração de empregos e renda.

Se você está considerando abrir um negócio, entender o que é uma microempresa, como ela funciona, e o processo para abrir uma, é essencial.

Neste artigo, exploraremos esses aspectos em detalhes, fornecendo um guia completo para quem deseja empreender no formato de microempresa.

1.O que é uma Microempresa (ME)?

Uma Microempresa (ME) é uma pessoa jurídica classificada com base no seu faturamento anual. Segundo a legislação brasileira, uma empresa é considerada microempresa quando seu faturamento bruto anual não ultrapassa R$ 360.000,00.

Características principais de uma ME:

  • Faturamento bruto anual: Deve ser de até R$ 360.000,00.
  • Número de funcionários: A legislação não impõe um limite específico, mas na prática, microempresas geralmente têm um número reduzido de funcionários.
  • Tributação simplificada: Pode optar pelo regime do Simples Nacional, que unifica vários impostos em uma única guia de pagamento.
  • Facilidade de gestão: Menor complexidade burocrática em comparação a empresas de maior porte.

 

Exemplos de microempresas:

  • Uma pequena loja de roupas que atende clientes em um bairro.
  • Um restaurante familiar.
  • Uma empresa de serviços de manutenção.

2.Como funciona uma Microempresa?

Uma microempresa opera como qualquer outra empresa, porém com algumas simplificações e vantagens fiscais e administrativas.

Estas facilidades são concedidas justamente para incentivar o empreendedorismo e a formalização de pequenos negócios.

Regime Tributário:

A maioria das microempresas opta pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado que permite o pagamento de todos os impostos devidos em uma única guia mensal. Os tributos incluem:

  • IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
  • PIS/Pasep (Programa de Integração Social)
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
  • ISS (Imposto sobre Serviços)

 

Obrigações fiscais e contábeis:

Apesar de a microempresa ter simplificações, ainda é necessário cumprir certas obrigações fiscais e contábeis, como:

  • Emissão de notas fiscais: Obrigatória para vendas e prestação de serviços.
  • Declarações fiscais: A microempresa deve entregar regularmente declarações ao fisco, como a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).
  • Escrituração contábil: Embora a ME tenha menos obrigações contábeis que empresas maiores, é recomendável manter uma escrituração regular para controle financeiro e cumprimento das exigências legais.

 

Contratação de funcionários:

A microempresa pode contratar funcionários, devendo observar as obrigações trabalhistas, como registro em carteira, pagamento de salários, recolhimento de FGTS, INSS, e cumprimento da legislação trabalhista.

3.Vantagens de abrir uma Microempresa

Optar por constituir uma microempresa traz diversas vantagens, que tornam esse formato atrativo para empreendedores iniciantes.

Simplicidade e flexibilidade:

  • Burocracia Reduzida: O processo para abrir e manter uma ME é menos complexo, especialmente para aqueles que optam pelo Simples Nacional.
  • Facilidade de Gestão: As microempresas têm menor volume de documentação e obrigações legais, facilitando a gestão.

 

Benefícios tributários:

  • Carga Tributária Reduzida: O Simples Nacional oferece alíquotas reduzidas e um sistema de pagamento unificado.

 

Incentivos governamentais:

  • Apoio a microempresas: Existem programas de financiamento, capacitação e suporte específico para microempresas, incentivando o crescimento e desenvolvimento desses negócios.

4.Como abrir uma Microempresa? Passo a Passo Completo

Agora que você entende o que é e como funciona uma microempresa, vamos ao processo de abertura. Seguindo este passo a passo, você poderá formalizar sua empresa com segurança e em conformidade com a legislação vigente.

4.1. Escolha do tipo de atividade e definição do CNAE:

O primeiro passo é definir a atividade principal da sua empresa. Com base nessa atividade, você precisará identificar o código CNAE correspondente.

  • Acesse o site do IBGE ou da Receita Federal para consultar o código CNAE que mais se adequa à sua atividade.

 

A escolha correta do CNAE é crucial, pois impacta diretamente no regime tributário e nas obrigações fiscais.

4.2.Escolha do nome da empresa:

Escolha um nome empresarial que represente sua marca e que esteja disponível para registro.

 

Certifique-se de que o nome também esteja disponível para registro de domínio na internet, caso deseje criar um site para sua empresa.

4.3.Elaboração do Contrato Social:

O Contrato Social é o documento que oficializa a criação da empresa, detalhando informações como nome empresarial, endereço, atividades, capital social, e a participação dos sócios, se houver.

  • Elabore o contrato social e assine-o. Se necessário, consulte um contador ou advogado para garantir que o documento esteja em conformidade com a legislação.

 

Inclua no contrato todas as informações importantes, como a divisão de quotas entre os sócios, se houver, e o capital social.

4.4.Registro na Junta Comercial:

Com o contrato social pronto, o próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial do estado onde ela será estabelecida.

  • Documentos Necessários: Contrato social, documentos pessoais dos sócios, comprovante de endereço, e outros documentos exigidos pela Junta Comercial.

 

Algumas Juntas Comerciais já oferecem a possibilidade de registro online, o que pode facilitar e agilizar o processo.

4.5.Obtenção do CNPJ na Receita Federal:

Após o registro na Junta Comercial, você deve solicitar o CNPJ da sua microempresa junto à Receita Federal.

  • A solicitação pode ser feita online através do portal da Receita Federal, utilizando o Coletor Nacional.

 

Certifique-se de preencher todos os dados corretamente para evitar atrasos ou erros no processo de obtenção do CNPJ.

4.6.Inscrição Estadual e Municipal:

Dependendo da atividade da sua microempresa, pode ser necessário realizar a inscrição estadual e/ou municipal.

  • Inscrição Estadual: Obrigatória para atividades industriais, comerciais, e de transporte interestadual ou intermunicipal.
  • Inscrição Municipal: Obrigatória para prestadores de serviços.

4.7.Obtenção de Licenças e Alvarás:

Dependendo da atividade, você poderá precisar de licenças e alvarás específicos para operar legalmente.

  • Verifique junto à prefeitura e outros órgãos competentes quais são as licenças necessárias para o seu negócio.

 

Para abrir uma Microempresa com o apoio de especialistas, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!

A Ogura Contabilidade está preparada para oferecer todo o suporte que você precisa para tirar os seus planos do papel e abrir a sua empresa.

Se você precisa de serviço relacionado ao artigo ou necessita de maiores informações sobre o assunto, conte conosco, da Ogura & Assessoria Contábil e Fiscal.

Somos um escritório que desenvolve trabalhos voltados essencialmente à atividade empresarial, especialmente nas áreas contábil, fiscal, pessoal e societária, envolvendo custos e o aspecto patrimonial, tanto na esfera preventiva como corretiva.

Entre em contato conosco utilizando as informações disponibilizadas em nosso website, caso você prefira, você pode utilizar a ferramenta de chat do WhatsApp, ela fica localizada no canto inferior esquerdo.

Até breve!

PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!

E-book - Como Abrir uma Empresa

Como Abrir Uma Empresa 1 (1) - Contabilidade no Paraíso - SP | Ogura Contabilidade

Compartilhe nas redes:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Posts Relacionados

Recomendado só para você!
CNPJ médico, esse é um assunto que costuma gerar muitas…