Tudo de que você precisa saber sobre o alvará de funcionamento
Saber a importância de um alvará de funcionamento e como emiti-lo é indispensável para qualquer empresa.
O alvará de funcionamento é obrigatório para toda empresa, seja ela iniciante ou já estabelecida no mercado.
Esse documento é responsável por assegurar a legalidade das operações que são realizadas por uma empresa.
Se você deseja ter um negócio, é indispensável saber o que é um alvará de funcionamento e qual a forma correta de emiti-lo.
O que é alvará de funcionamento e como emiti-lo?
O alvará de funcionamento é um documento obrigatório que concede a autorização para que uma empresa exerça as suas atividades.
Ele deve ser solicitado junto a Prefeitura do município em que a empresa está estabelecida, e sua emissão determina que a empresa tem permissão para atuar naquele endereço em que foi cadastrada.
Dessa forma, o alvará serve para afirmar que o ponto em que se encontra a empresa está de acordo com as normas legais.
Além disso, toda empresa que demande circulação de pessoas necessita da autorização municipal para funcionamento.
Existem diferentes variações do alvará de funcionamento, e isso dependerá exclusivamente da atividade da empresa solicitante.
Como exemplo de alvarás, temos:
- Auto do corpo de bombeiros: é realizado pelo corpo de bombeiros e seu intuito é verificar as normas de segurança. Toda empresa precisa dessa licença;
- Licença ambiental: é emitida pelos órgãos municipais e estaduais e pelo IBAMA. As empresas que necessitam dessa licença são as indústrias metalúrgicas, têxteis, químicas, atividades pecuárias, entre outras;
- Licença sanitária: é emitida pelos poderes municipais, estaduais e federais da vigilância sanitária. As empresas que exercem atividades nos setores de alimentos, medicamentos, farmacêuticos e outros produtos para saúde precisam porta-lo;
- Registro de produtos químicos controlados: o órgão fiscalizador e emissor dessa licença é a Polícia Federal, e é necessário para atividades que envolvam produtos controlados;
- Produtos de origem animal: essa licença precisa ser solicitada ao Ministério da Agricultura, e é obrigatória às empresas que produzem produtos de origem animal destinados ao consumo humano.
Saiba que, para emitir o alvará de funcionamento, é necessário, em alguns casos, ir até a prefeitura da sua cidade e se informar sobre as condições para emiti-lo.
Em algumas cidades, essa requisição pode ser feita via internet. Procure saber qual a forma de atendimento no seu município.
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Se estiver pensando em abrir um negócio que tenha um endereço físico e possua circulação de pessoas, é importante saber que ele precisará do alvará de funcionamento.
Por ser um documento obrigatório, caso a empresa, no momento de uma vistoria, não o possua, o dono do estabelecimento terá 30 dias para providenciar o documento.
Caso contrário, o negócio será multado e, possivelmente, fechado definitivamente.
No entanto, nós, da Ogura, podemos ajudar você a atender às burocracias com muito mais facilidade. Clique no ícone do WhatsApp, fale agora com um de nossos especialistas e entenda as vantagens de contar com o nosso apoio.
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