Obrigações trabalhistas MEI: como manter seu negócio regularizado?

MEI e as obrigações trabalhistas: o que você precisa saber para manter seu negócio regularizado?

Saiba como cumprir corretamente as obrigações trabalhistas como MEI e evite problemas legais.

O MEI é uma categoria empresarial que apresenta diversas vantagens, mas é importante compreender e cumprir corretamente as obrigações trabalhistas para manter o negócio regularizado. 

Neste artigo, vamos explorar os principais pontos que o MEI precisa saber sobre as obrigações trabalhistas, desde o registro de funcionários até o pagamento de salários e encargos sociais.

Acompanhe!

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Qual a importância de cumprir as obrigações trabalhistas?

O cumprimento das obrigações trabalhistas é de extrema importância para o MEI (Microempreendedor Individual) manter seu negócio em dia.

Ao agir conforme a legislação vigente, você garante a legalidade e conformidade do seu negócio, evitando problemas legais e penalidades. 

Além disso, o cumprimento das obrigações trabalhistas contribui para a construção de uma empresa saudável e bem-sucedida.

4 obrigações trabalhistas do MEI

Ao iniciar sua jornada como empreendedor individual, é fundamental cumprir todas as obrigações trabalhistas a fim de manter seu negócio sempre regularizado.

Mostraremos a seguir 4 obrigações trabalhistas que não podem faltar no dia a dia do MEI:

• Registro do funcionário

Uma das principais obrigações trabalhistas do MEI é o registro do funcionário.

Ele é realizado no eSocial, um sistema 100% digital que integra as informações dos funcionários de forma simples. 

No registro, é preciso informar o salário, jornada de trabalho, vínculo empregatício, além dos dados pessoais do contratado.

O registro é fundamental para garantir segurança jurídica para o MEI e para o funcionário empregado.

• Elaboração dos documentos trabalhistas

Elaborar e fornecer os documentos trabalhistas também é uma obrigação do MEI. 

É fundamental fornecer registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com todos os dados da função e com as informações precisas do empregado.

Além disso, é necessário emitir os informes dos rendimentos anuais, que são essenciais para que o funcionário realize sua declaração do Imposto de Renda (IR).

• Folha de pagamento

Na elaboração da folha de pagamento, o MEI precisa registrar o salário mensal do funcionário, bem como os benefícios, descontos e outras informações essenciais.

Para esse procedimento, o empreendedor deve fornecer os dados no sistema do eSocial, podendo também efetuar os cálculos na plataforma, o que facilitará o processo.

• Registro da jornada de trabalho

O registro da jornada de trabalho do funcionário garante a transparência nas relações trabalhistas e evita conflitos entre as partes.

Portanto, é fundamental que o MEI assegure que o controle da jornada de trabalho esteja em dia.

Isso porque o cumprimento das horas estabelecidas por lei permite que o funcionário garanta o pagamento devido das horas extras.

Conte com o auxílio de uma contabilidade especializada!

Contar com o auxílio de uma contabilidade especializada em assessoria para MEI e Gestão de Departamento Pessoal é essencial para que você mantenha suas obrigações trabalhistas em dia. 

Os contadores possuem conhecimento especializado e acompanham as mudanças nas leis trabalhistas, garantindo a conformidade e evitando problemas legais. 

Portanto, conte com a Ogura Contabilidade!

Com o nosso apoio, você poderá elaborar o contrato de trabalho corretamente, bem como calcular salário e encargos sociais adequadamente, evitando problemas futuros.

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