Abrir uma empresa é um grande passo rumo à realização de sonhos profissionais e ao crescimento econômico.
No entanto, antes de pensar em cartões de visita, site ou divulgação, é fundamental saber quais documentos você precisa reunir para que todo o processo de registro e legalização ocorra sem atrasos ou surpresas.
Na Ogura Contabilidade, acompanhamos diariamente empreendedores nessa jornada e preparamos este guia completo para você entender cada etapa documental envolvida na abertura de uma empresa no Brasil.
Documento de identificação dos sócios ou titular
Índice
O ponto de partida é sempre a comprovação da identidade dos futuros proprietários do negócio. Se você pretende abrir sozinho, como Empresário Individual (EI) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), será necessário apresentar:
- Documento oficial com foto, como Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Cadastro de Pessoa Física (CPF), quando não estiver integrado ao documento com foto.
- Comprovante de endereço residencial, que pode ser conta de água, luz, telefone fixo ou contrato de aluguel.
Se a empresa tiver dois ou mais sócios, cada um deverá apresentar estes mesmos documentos.
Caso algum sócio seja estrangeiro, haverá ainda a necessidade de traduzir por tradutor público juramentado e registrar no Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) ou apresentar o protocolo do pedido de visto.
Comprovante de endereço do estabelecimento
Diferentemente do comprovante de residência, este documento atesta o local onde o negócio funcionará, seja um escritório, loja, galpão ou até mesmo seu próprio imóvel residencial (no caso de algumas atividades permitidas em Home Office).
Podem ser aceitos:
- Carnê de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
- Contrato de locação registrado em cartório, acompanhado do comprovante de pagamento do aluguel.
- Escritura ou matrícula do imóvel, quando o sócio for proprietário.
A junta comercial ou a prefeitura da sua cidade exigirá esse comprovante para verificar se o endereço está regularizado no município.
Em locais com zoneamento restrito, é possível que também seja necessário apresentar uma autorização de funcionamento ou parecer da vigilância sanitária.
Certificado digital
O certificado digital — chamado de e-CNPJ quando emitido em nome da empresa — é obrigatório para a maioria das obrigações fiscais eletrônicas:
- Emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e, NFC-e ou NFS-e).
- Transmissão de declarações como SPED, DCTF, ECF e Escrituração Contábil Digital (ECD).
- Acesso ao portal e-CAC da Receita Federal.
Existem dois tipos principais de certificado: A1 (arquivo) e A3 (cartão ou token). O A1 permite instalação em vários computadores, mas vence em um ano; o A3, mais seguro, vence em três anos, mas exige o uso de dispositivo físico.
Contrato Social ou Requerimento de Empresário
Este documento formaliza a constituição jurídica da empresa. Se for uma Sociedade Limitada (LTDA), Sociedade Simples ou Sociedade Anônima (S/A), utiliza-se a Minuta de Contrato Social ou Estatuto Social (no caso de S/A).
Para Empresário Individual ou SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), o instrumento é o Requerimento de Empresário.
O contrato social deve conter, entre outras informações:
- Nome empresarial e nome fantasia (se houver).
- Objeto social, ou seja, descrição das atividades (CNAE) que a empresa exercerá.
- Endereço completo da sede.
- Capital social e forma de integralização (dinheiro, bens ou serviços).
- Quotas ou ações de cada sócio, seu valor e percentual de participação.
- Nomeação de administradores, poderes e prazos de mandato.
- Regras de deliberação em assembléias ou reuniões de sócios.
- Forma de distribuição de lucros e perdas.
Um contrato bem redigido evita conflitos futuros e facilita alterações societárias, como entrada ou saída de sócios.
Ficha de cadastro e requerimentos
Após elaboração do contrato, será necessário preencher formulários específicos da Junta Comercial do estado:
- Pedido de Registro de Empresário (para EI e SLU).
- Ficha de identificação de sócios e administradores.
- Requerimento de Empresário ou Contrato Social propriamente dito.
- Formulário para solicitação de inscrição estadual (quando houver ICMS).
- Formulário para inscrição municipal (para emissão de ISS).
Esses documentos variam de estado para estado, então vale consultar o site da Junta Comercial local ou contar com o apoio da Ogura Contabilidade para garantir que nenhum campo fique em branco.
Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
Concluída a etapa na Junta Comercial, a própria Junta envia os dados para a Receita Federal, que gera o CNPJ. Você precisa ter em mãos:
- Número do protocolo de registro na Junta Comercial.
- Dados bancários para informar a conta corrente da empresa, caso deseje receber restituições ou saldos de retenções na fonte.
- CNPJ será obtido automaticamente, juntamente com o recibo de inscrição.
Inscrição estadual e municipal
Dependendo da atividade, será imprescindível obter:
- Inscrição Estadual: para empresas que comercializam produtos ou prestam serviços sujeitos ao ICMS (comércio e indústria);
- Inscrição Municipal: para prestadores de serviços sujeitos ao ISS, como contadores, advogados ou médicos.
Em muitas prefeituras, o pedido de alvará de localização e funcionamento exige apresentação do CNPJ e da inscrição municipal.
Licenças e alvarás específicos
Além do alvará de funcionamento, algumas atividades demandam licenças especiais:
- Vigilância Sanitária: restaurantes, clínicas, laboratórios.
- Corpo de Bombeiros: estabelecimentos com grande fluxo de pessoas, tais como academias, salões e depósitos.
- Ibama ou órgãos ambientais: indústrias, agroindústrias e atividades que utilizem recursos naturais.
- Conselhos profissionais: CREA para engenheiros, OAB para advogados, CRM para médicos, entre outros.
A Ogura Contabilidade pode ajudá-lo a identificar quais licenças são necessárias em seu ramo e a obter cada uma delas junto aos órgãos competentes.
Conclusão
Abrir uma empresa envolve mais do que escolher um nome e definir um logotipo. Exige um conjunto robusto de documentos e autorizações que garantem a segurança jurídica e fiscal do negócio.
Desde a identificação de sócios, comprovantes de endereço, contrato social, instalação de certificado digital, passando por registros na Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria Estadual de Fazenda e Prefeitura, e culminando em licenças e certidões negativas, cada etapa exige atenção aos prazos e requisitos legais.
Conte com a Ogura Contabilidade para orientá-lo em cada fase desse processo. Com nossa expertise, você reduzirá riscos, evitará multas e colocará sua empresa para funcionar de forma rápida e segura, pronta para crescer e prosperar no competitivo mercado de negócios brasileiro.
