Simples ou Lucro Presumido para construtora?

Simples ou Lucro Presumido para construtora? A escolha do regime tributário depende de fatores como faturamento, tipo de obra executada, fornecimento de materiais, custos com mão de obra e estrutura operacional da empresa.

Embora o Simples Nacional seja conhecido pela facilidade no recolhimento de impostos, nem sempre representa a opção mais econômica para o setor da construção civil.

Isso acontece porque as construtoras possuem particularidades tributárias que podem alterar significativamente o valor dos impostos. Empresas que executam obras por empreitada, prestam serviços de construção ou desenvolvem incorporações imobiliárias podem receber tratamentos fiscais diferentes.

Além disso, as mudanças tributárias previstas para 2026 e os próximos anos tornam o planejamento ainda mais importante.

Neste artigo, a Ogura Contabilidade vai explicar qual é o melhor regime tributário para construtora, conhecer as principais diferenças entre Simples Nacional e Lucro Presumido e descobrir como identificar a alternativa mais vantajosa para sua empresa.

Como funciona o Simples Nacional para construtoras?

O Simples Nacional é um regime tributário destinado às microempresas e empresas de pequeno porte que atendem aos requisitos legais, incluindo o limite geral de faturamento anual de R$ 4,8 milhões.

Sua principal característica é a possibilidade de recolher diversos impostos por meio de uma única guia, conhecida como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Entretanto, empresas da construção civil possuem regras específicas de tributação. Os serviços de construção de imóveis e obras de engenharia executados por empreitada ou subempreitada são tributados pelo Anexo IV do Simples Nacional.

• Nesse anexo, as alíquotas nominais iniciam em 4,5% sobre o faturamento mensal.

A alíquota efetiva é calculada considerando a receita bruta acumulada e a parcela a deduzir correspondente à faixa de tributação.

• Outro detalhe importante é que a contribuição previdenciária patronal não está incluída no DAS para as atividades tributadas pelo Anexo IV.

Isso significa que a construtora precisa recolher separadamente os encargos previdenciários patronais aplicáveis à sua atividade.

Portanto, analisar apenas a alíquota do Simples Nacional pode levar a conclusões equivocadas sobre o custo tributário da empresa.

Como funciona o Lucro Presumido para construtoras?

O Lucro Presumido é um regime tributário no qual o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados com base em percentuais de presunção aplicados à receita.

Na construção civil, esses percentuais variam conforme a natureza dos serviços e as condições contratuais.

Para determinadas obras executadas por empreitada com fornecimento de todos os materiais indispensáveis, incorporados à construção, podem ser utilizados os percentuais de:

• IRPJ: presunção de 8% sobre a receita.
• CSLL: presunção de 12% sobre a receita.

Entretanto, quando a construtora executa serviços que não atendem aos requisitos legais para essas presunções, os percentuais podem chegar a 32% para ambos os tributos.

Sobre as bases presumidas, aplicam-se as alíquotas de 15% para IRPJ, com adicional quando cabível, e 9% para CSLL, em regra.

Além disso, a empresa deve considerar outros tributos, como IBS, CBS, ISS e encargos previdenciários, conforme suas operações.

Por isso, o tipo de contrato executado pela construtora influencia diretamente a tributação no Lucro Presumido.

Quando o Simples Nacional vale mais a pena para uma construtora?

O Simples Nacional pode ser vantajoso para construtoras de pequeno porte, principalmente quando o faturamento permanece nas faixas iniciais do Anexo IV.

Nessas situações, a alíquota efetiva pode ser relativamente reduzida, tornando o regime competitivo em comparação com o Lucro Presumido.

Outra vantagem está na simplificação do recolhimento dos tributos, o que facilita a organização das obrigações fiscais.

Entretanto, empresas com muitos funcionários precisam considerar os encargos previdenciários recolhidos separadamente.

Além disso, conforme o faturamento aumenta, a alíquota efetiva do Simples também pode crescer.

Por isso, o Simples Nacional tende a ser mais interessante quando a combinação entre faturamento, estrutura operacional e encargos resulta em uma carga tributária menor.

A análise também deve considerar as atividades efetivamente desenvolvidas, pois diferentes serviços relacionados à construção civil podem receber tratamentos tributários distintos.

Quando o Lucro Presumido é mais vantajoso para construtoras?

O Lucro Presumido pode oferecer vantagens para construtoras que executam obras por empreitada com fornecimento integral de materiais incorporados à construção.

Quando a empresa atende aos requisitos para utilizar os percentuais de presunção de 8% e 12%, a tributação pode ser competitiva.

Por outro lado, construtoras que prestam serviços exclusivamente de mão de obra ou realizam determinadas empreitadas parciais podem estar sujeitas à presunção de 32%, aumentando a carga tributária.

Além disso, desde 2026, a Lei Complementar nº 224/2025 prevê um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção aplicáveis à parcela da receita que exceder R$ 5 milhões anuais, observadas as regras legais.

Como escolher o melhor regime tributário para sua construtora?

A escolha entre Simples Nacional e Lucro Presumido para construtora deve começar pela análise das operações e dos contratos executados.

O primeiro passo é identificar se a empresa realiza empreitadas integrais, empreitadas parciais, administração de obras ou incorporação imobiliária.

Em seguida, é necessário avaliar o faturamento, os custos com funcionários, os encargos previdenciários e a incidência dos tributos municipais.

Também é importante considerar as mudanças da Reforma Tributária, especialmente a transição para IBS e CBS, que poderá alterar a dinâmica de créditos tributários e a tributação das operações imobiliárias.

Para empresas que desenvolvem incorporações, a análise deve incluir a possibilidade de utilização do Regime Especial de Tributação, quando atendidos os requisitos legais.

A melhor escolha não depende apenas das alíquotas, mas da estrutura tributária e operacional de cada construtora.

A Ogura Contabilidade oferece suporte especializado para empresas da construção civil que desejam organizar suas obrigações fiscais, reduzir riscos e identificar oportunidades legais de economia tributária.

Entre em contato com a Ogura Contabilidade e descubra qual regime tributário pode ser mais vantajoso para sua construtora.