O que muda para importadores com a reforma tributária?

A reforma tributária representa uma das maiores transformações no sistema de impostos brasileiro nas últimas décadas.

Para empresas que atuam com importação, as mudanças vão muito além da substituição de tributos. Elas afetam diretamente a formação de preços, o aproveitamento de créditos fiscais, o fluxo de caixa, os sistemas de gestão e até mesmo a competitividade das operações.

Muitos importadores estão focados apenas nas novas siglas — CBS e IBS — mas a verdade é que a reforma cria uma nova lógica de tributação do consumo no Brasil.

Empresas que se prepararem desde já poderão identificar oportunidades de economia tributária e reduzir riscos operacionais durante a transição.

Neste artigo, você entenderá o que muda para importadores com a Reforma Tributária, quais serão os impactos práticos e como sua empresa pode se preparar para o novo cenário.

Entendendo a nova estrutura tributária

A reforma tributária criou o chamado IVA Dual, composto por dois tributos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal;
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal.

Esses tributos substituirão gradualmente PIS, Cofins, ICMS e ISS, criando um sistema mais uniforme e baseado na não cumulatividade ampla.

Para os importadores, isso significa uma mudança significativa na forma de calcular impostos, aproveitar créditos e administrar suas operações fiscais.

Embora tributos como Imposto de Importação, AFRMM e taxas aduaneiras continuem existindo, a forma como CBS e IBS incidirão sobre as importações exigirá atenção especial das empresas.

CBS e IBS passarão a incidir sobre as importações

Uma das principais mudanças é que a importação de bens e serviços ficará sujeita à incidência da CBS e do IBS, seguindo a lógica de tributação aplicada às operações internas.

A regra vale para empresas e demais pessoas que realizem operações de importação, independentemente da finalidade da aquisição. Na prática, isso reforça o princípio de neutralidade da reforma tributária.

O objetivo do governo é evitar que produtos importados tenham tratamento tributário mais vantajoso do que produtos fabricados no Brasil.

Dessa forma, as mercadorias importadas passarão a integrar plenamente o novo sistema de tributação sobre consumo.

O grande benefício: crédito amplo na importação

Se existe uma mudança capaz de gerar ganhos relevantes para importadores, é a ampliação do direito ao crédito tributário.

No modelo atual, muitas empresas enfrentam dificuldades para recuperar determinados tributos pagos ao longo da cadeia de importação.

Com a reforma tributária, o IBS e a CBS funcionarão com um sistema de crédito financeiro mais amplo. Os valores pagos na importação poderão gerar créditos aproveitáveis nas operações seguintes, reduzindo a cumulatividade tributária.

Essa mudança tende a beneficiar especialmente empresas que:

• Importam regularmente;
• Possuem grande volume de operações;
• Atuam em cadeias produtivas longas;
• Revendem mercadorias para outras empresas;
• Industrializam produtos importados.

Em muitos casos, a recuperação de créditos poderá reduzir significativamente o custo tributário efetivo da operação.

Mudanças na formação do custo de importação

Durante anos, importadores se acostumaram a calcular custos considerando tributos como:

• Imposto de Importação (II);
• IPI;
• PIS-Importação;
• Cofins-Importação;
• ICMS;
• Taxas aduaneiras.

Com a entrada gradual do IBS e da CBS, a composição do custo tributário passará por alterações importantes.

Isso exigirá que as empresas revisem suas planilhas de precificação e suas margens de lucro.

Empresas que continuarem utilizando modelos antigos de cálculo poderão precificar incorretamente seus produtos, reduzindo rentabilidade ou perdendo competitividade no mercado.

A recomendação é que importadores realizem simulações tributárias desde já para compreender o impacto da nova estrutura sobre seus custos.

Impacto sobre regimes aduaneiros especiais

A reforma tributária também afeta operações realizadas por meio de regimes aduaneiros especiais.

Empresas que utilizam mecanismos como Drawback, por exemplo, deverão acompanhar atentamente a regulamentação para entender como ocorrerá a suspensão ou recuperação dos novos tributos.

A legislação já prevê mecanismos para harmonizar o tratamento de IBS e CBS nesses regimes, buscando preservar sua finalidade econômica. Isso é especialmente importante para empresas exportadoras que utilizam insumos importados em seus processos produtivos.

A importância da classificação fiscal correta

A classificação fiscal sempre foi relevante para importadores, mas sua importância tende a aumentar ainda mais com a reforma tributária.

A correta identificação dos produtos por meio da NCM e das novas classificações tributárias influenciará:

• Tributação aplicável;
• Aproveitamento de créditos;
• Obrigações acessórias;
• Parametrização dos sistemas fiscais.

Erros de classificação poderão gerar recolhimentos indevidos, perda de créditos e problemas em fiscalizações futuras.

Por isso, revisar o cadastro fiscal de produtos passa a ser uma medida estratégica.

Cronograma de implementação da reforma tributária

Uma das dúvidas mais frequentes dos importadores é sobre quando as mudanças começarão efetivamente. O cronograma de transição ocorrerá gradualmente.

• Em 2026, CBS e IBS entram em fase de testes, com alíquotas reduzidas e foco na adaptação dos sistemas.
• A partir de 2027, a CBS passa a operar plenamente e PIS/Cofins são extintos.
• Entre 2029 e 2032 ocorre a substituição gradual do ICMS e ISS pelo IBS.
• Em 2033, o novo modelo estará integralmente implementado.

Embora a transição seja longa, os ajustes operacionais precisam começar imediatamente.

O que os importadores devem fazer agora?

As empresas que desejam atravessar a transição com segurança devem iniciar um plano de adaptação o quanto antes.

Algumas medidas recomendadas incluem:

• Revisar a estrutura tributária atual.
• Mapear os produtos importados.
• Reavaliar a classificação fiscal das mercadorias.
• Simular impactos financeiros da CBS e do IBS.
• Atualizar sistemas ERP e softwares fiscais.
• Treinar equipes das áreas fiscal, contábil, financeira e comércio exterior.
• Revisar contratos internacionais e políticas de precificação.
• Monitorar continuamente a regulamentação complementar da reforma.

Quanto antes essas ações forem realizadas, menor será o risco de surpresas durante a implementação.

Conclusão

A reforma tributária mudará profundamente a rotina das empresas importadoras.

Embora o novo modelo traga desafios operacionais, ele também oferece oportunidades importantes, especialmente por meio da ampliação do aproveitamento de créditos tributários e da redução de distorções existentes no sistema atual.

As empresas que enxergarem a reforma apenas como uma mudança de nomenclatura podem enfrentar dificuldades nos próximos anos.

Já aquelas que investirem em planejamento tributário, atualização tecnológica e revisão de processos estarão mais preparadas para transformar a transição em uma vantagem competitiva.

Se sua empresa atua com importação e deseja entender como a reforma tributária impactará suas operações, conte com a Ogura Contabilidade.

Nossa equipe acompanha de perto todas as mudanças da legislação e pode ajudar sua empresa a se preparar para o novo cenário tributário brasileiro.

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