O Lucro Real é um dos regimes tributários mais importantes do sistema fiscal brasileiro e, ao mesmo tempo, um dos que mais geram dúvidas entre empresários.
Muitas pessoas acreditam que o regime em questão é destinado apenas às grandes empresas, mas a realidade é que diversos negócios podem optar por esse regime quando ele representa uma tributação mais vantajosa.
Diferentemente do Lucro Presumido, no qual a Receita Federal presume uma margem de lucro para calcular parte dos impostos, no Lucro Real a tributação é baseada no lucro efetivamente obtido pela empresa, considerando as receitas, despesas, custos e ajustes previstos na legislação.
Essa característica faz com que o regime seja mais complexo, porém também mais justo para empresas que possuem margens menores, custos elevados ou resultados financeiros variáveis ao longo do ano.
Neste artigo, a Ogura Contabilidade explica o que é o Lucro Real, como funciona esse regime, quais são as principais alíquotas, quem é obrigado a utilizá-lo e em quais situações ele pode representar economia tributária.
O que é o Lucro Real?
Índice
O Lucro Real é um regime de tributação no qual o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados sobre o lucro efetivamente obtido pela empresa.
Na prática, isso significa que a tributação considera o resultado contábil da empresa, ajustado pelas adições, exclusões e compensações determinadas pela legislação tributária.
Em outras palavras, o governo não presume quanto a empresa lucrou. O cálculo é feito com base no lucro real apurado na escrituração contábil. Esse modelo busca tornar a tributação mais compatível com a realidade financeira do negócio.
Caso a empresa tenha prejuízo fiscal em determinado período, por exemplo, não haverá incidência de IRPJ e CSLL sobre um lucro inexistente, embora outros tributos continuem sendo devidos.
Por exigir controles contábeis rigorosos, documentação organizada e cumprimento de diversas obrigações acessórias, o Lucro Real costuma demandar maior estrutura administrativa quando comparado ao Simples Nacional e ao Lucro Presumido.
Ainda assim, para muitas empresas, essa complexidade é compensada pela possibilidade de reduzir legalmente a carga tributária.
Como funciona o regime do Lucro Real?
A principal característica do Lucro Real é que a tributação acompanha o desempenho efetivo da empresa.
Inicialmente é apurado o lucro contábil, obtido por meio da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE). Posteriormente, esse lucro sofre ajustes previstos na legislação tributária.
- Algumas despesas contabilmente registradas podem ser deduzidas para fins fiscais, enquanto determinadas receitas podem receber tratamento diferenciado.
Após esses ajustes, chega-se ao chamado lucro real, que servirá de base para cálculo do IRPJ e da CSLL.
Além disso, a empresa pode optar pela apuração trimestral ou anual:
- Na apuração trimestral, os tributos são calculados ao final de cada trimestre civil.
- Já na apuração anual, são realizados recolhimentos mensais por estimativa, com ajuste definitivo no encerramento do exercício.
Essa flexibilidade permite que empresas escolham a modalidade mais adequada ao seu fluxo financeiro e ao comportamento dos seus resultados.
Além do IRPJ e da CSLL, empresas enquadradas no Lucro Real também recolhem PIS e Cofins pelo regime não cumulativo, permitindo o aproveitamento de créditos tributários sobre diversas despesas previstas na legislação.
Quais são as alíquotas do Lucro Real?
Uma das dúvidas mais frequentes diz respeito às alíquotas aplicáveis nesse regime.
No caso do IRPJ, a regra geral prevê:
- 15% sobre o lucro real apurado;
- adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil por mês de apuração (ou R$ 60 mil por trimestre, na apuração trimestral).
Já a CSLL possui, como regra geral, alíquota de 9% para a maioria das empresas, podendo haver percentuais diferenciados para determinados setores econômicos, como instituições financeiras.
Além desses tributos incidentes sobre o lucro, também existem PIS e Cofins. No Lucro Real, essas contribuições seguem o regime não cumulativo, com alíquotas atualmente de:
- PIS: 1,65%;
- Cofins: 7,6%.
Embora as alíquotas sejam superiores às aplicadas no regime cumulativo, a empresa pode descontar créditos tributários relacionados a diversos custos, despesas e aquisições permitidas pela legislação.
Por isso, avaliar apenas as alíquotas do IRPJ e da CSLL não é suficiente para determinar qual regime é mais econômico.
Quais empresas são obrigadas a adotar o Lucro Real?
Embora muitas empresas possam escolher entre Lucro Real e Lucro Presumido, algumas atividades são obrigadas por lei a utilizar esse regime.
Entre os principais exemplos estão:
- Instituições financeiras;
- Bancos;
- Cooperativas de crédito;
- Seguradoras;
- Empresas de capitalização;
- Entidades de previdência complementar;
- Sociedades de crédito;
- Empresas com determinadas receitas provenientes do exterior, conforme previsto na legislação;
- Empresas cuja receita bruta ultrapasse o limite legal de R$ 78 milhões para utilização do Lucro Presumido.
Além dessas hipóteses obrigatórias, diversas empresas escolhem voluntariamente o Lucro Real por identificarem vantagens financeiras em sua estrutura tributária.
Isso costuma ocorrer principalmente em empresas que possuem custos elevados, despesas operacionais significativas ou margens de lucro reduzidas.
Nessas situações, tributar apenas o lucro efetivamente obtido pode gerar economia quando comparado ao Lucro Presumido.
Conclusão
O Lucro Real é um regime tributário que exige maior organização contábil e fiscal, mas pode representar uma excelente alternativa para empresas que possuem custos elevados, margens reduzidas ou operações mais complexas.
Ao tributar o lucro efetivamente obtido, esse modelo permite uma tributação mais compatível com a realidade financeira do negócio e pode gerar economia em comparação com outros regimes, desde que a escolha seja baseada em um planejamento tributário bem estruturado.
Com a chegada da Reforma Tributária e das novas regras envolvendo IBS e CBS, analisar o regime tributário tornou-se ainda mais importante. Empresas que revisam sua estratégia com antecedência conseguem reduzir custos, evitar riscos e melhorar sua competitividade.
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