O que é e como funciona o Lucro Presumido?

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Você sabe o que é e como funciona o Lucro Presumido? Entender como funcionam os regimes tributários disponíveis em nosso país é fundamental para que você faça a escolha certa e a sua empresa economize no pagamento de impostos.

Partindo desse princípio, o time de especialistas da Ogura Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo explicando o funcionamento do Lucro Presumido.

Para conhecer as alíquotas, metodologias de cálculo e ter acesso a informações relevantes sobre o regime, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.

O que é Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um regime de tributação que pode ser utilizado por empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano e que não desenvolvem uma ou mais atividades que estão presentes na lista abaixo:

  • Bancos comerciais;
  • Bancos de investimentos;
  • Bancos de desenvolvimento;
  • Agências de fomento;
  • Caixas econômicas;
  • Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
  • Sociedades de crédito imobiliário;
  • Sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio;
  • Distribuidoras de títulos e valores mobiliários;
  • Empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito;
  • Empresas de seguros privados e de capitalização;
  • Entidades de previdência privada aberta;
  • Empresas de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber;
  • Empresas de factoring;
  • Instituições de securitização de créditos imobiliários, financeiros e do agronegócio.

A principal característica deste regime, é que nele o cálculo do IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, não são realizados sobre a totalidade do faturamento, mas sobre uma parcela que funciona como estimativa de lucro das empresas.

Na sequência, vamos apresentar as alíquotas e explicar detalhadamente como funciona o cálculo de impostos no Lucro Presumido, a fim de que você compreenda o funcionamento do regime e tire todas as suas dúvidas.

Como funciona o cálculo de impostos no Lucro Presumido?

Diferentemente do Simples Nacional, regime onde as empresas pagam seus impostos em guia única, no Lucro Presumido os impostos são calculados e pagos de maneira individual, ou seja, cada qual, em sua respectiva guia.

Veja as alíquotas e exemplos de cálculo que buscam explicar como funciona em cada caso:

IRPJ

Para calcular corretamente o IRPJ no Lucro Presumido, primeiramente a contabilidade precisa encontrar a base de cálculo dos impostos, fazendo uso da tabela abaixo:

Alíquota Base IRPJ no Lucro Presumido

AtividadesAlíquota
Revenda a varejo de combustíveis e gás natural1,60%
· Venda de mercadorias ou produtos

· Transporte de cargas

· Atividades imobiliárias

· Serviços hospitalares

· Atividade Rural

· Industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante

· Outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços)

8 %
· Serviços de transporte (exceto o de cargas)

· Serviços gerais com receita bruta até R$ 120.000/ano

16%
· Serviços profissionais

· Intermediação de negócios

· Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos

· Serviços em geral, para os quais não haja previsão de percentual específico

32%

Veja o exemplo:

  • Faturamento: R$ 100.000,00
  • Atividade: Venda de mercadorias e produtos (comércio).

IRPJ: R$ 100.000,00 x 8% = R$ 8.000,00

Por sua vez, sobre a base de cálculo encontrada, apura-se o imposto a pagar, mediante a aplicação de uma alíquota de 15%.

IRPJ: R$ 8.000,00 x 15% = R$ 1.200,00

CSLL

Por sua vez, o cálculo da CSLL também é realizado em duas etapas, mas a tabela e as alíquotas utilizadas para fins de cálculo são diferentes da que apresentamos no tópico anterior.

Alíquota Base CSLL do Lucro Presumido

AtividadesAlíquota
Comércio

Indústria

Serviços hospitalares

Serviços de transporte

12%
Serviços em geral, exceto hospitalares e de transporte

Intermediação de negócios;

Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza.

32%

Veja o exemplo:

  • Faturamento: R$ 100.000,00
  • Atividade: Venda de mercadorias e produtos (comércio).

CSLL: R$ 100.000,00 x 12% = R$ 12.000,00

Por sua vez, sobre a base de cálculo encontrada, aplica-se uma alíquota de 9% para chegar ao valor da CSLL a pagar:

CSLL: R$ 12.000,00 x 9% = R$ 1.080,00

PIS e COFINS

Já o cálculo do PIS e da COFINS é realizado de forma direta, ou seja, aplicando-se as alíquotas previstas na legislação sobre o faturamento.

Veja as alíquotas em vigor e um exemplo de cálculo:

  • PIS: 0,65%
  • COFINS: 3%

PIS: R$ 100.000,00 x 0,65% = R$ 650,00

COFINS: R$ 100.000,00 x 3% = R$ 3.000,00

ICMS e ISS

Por fim, o ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de determinados serviços, enquanto o ISS é um imposto municipal que incide sobre serviços.

Sendo assim, as alíquotas utilizadas para cálculo do ICMS e do ISS, dependem do que determina, respectivamente, a legislação de cada estado e município.

Lucro Presumido ou Simples Nacional: qual é o melhor regime tributário?

Agora que você já sabe como funciona o Lucro Presumido, talvez esteja se perguntando se esse regime pode ser mais econômico que o Simples Nacional.

Por sua vez, em meio a esse tipo de dúvida, precisamos esclarecer que sim, por mais que o Simples ofereça a facilidade do pagamento de impostos em guia única mensal, em alguns casos o Lucro Presumido acaba sendo um regime mais econômico.

No entanto, como a legislação tributária brasileira é complexa, apenas um planejamento tributário elaborado por uma boa contabilidade pode indicar com precisão qual é o regime de tributação mais econômico para cada empresa.

Dito isso, se você acredita que a sua empresa está arcando com uma carga tributária muito pesada e gostaria de fazer uma análise fiscal do seu negócio, queremos deixar um convite para que você entre em contato conosco!

Com mais de 30 anos de mercado, o time da Ogura Contabilidade pode realizar uma análise personalizada da situação fiscal da sua empresa, estruturar um planejamento tributário e lhe ajudar a economizar no pagamento de impostos.

Dados do IBGE em parceria com o Impostômetro indicam que aproximadamente 95% das empresas brasileiras pagam mais impostos que o necessário. Não permite que a sua faça parte desse tipo de estatística.

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Somos um escritório que desenvolve trabalhos voltados essencialmente à atividade empresarial, especialmente nas áreas contábil, fiscal, pessoal e societária, envolvendo custos e o aspecto patrimonial, tanto na esfera preventiva como corretiva.

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