Empresa sem movimento precisa de contador?

Empresa sem movimento precisa de contador?

Essa dúvida surge com frequência entre empreendedores que, por diversos motivos, estão passando por um período de inatividade ou que decidiram manter a empresa aberta apenas para projetos futuros.

Ainda que não exista a entrada ou saída de recursos financeiros, muitos acreditam que é desnecessário contar com o apoio de um contador quando a empresa não realiza operações. No entanto, a resposta pode surpreender: sim, empresa sem movimento precisa de contador.

Neste artigo, nós vamos explicar por que a ausência de movimentação financeira não dispensa certas obrigações legais e de que forma o contador é fundamental para garantir a regularidade e a segurança jurídica da empresa mesmo quando não há faturamento.

Além disso, veremos as principais obrigações acessórias de uma empresa inativa e as consequências de não mantê-las em dia.

O que caracteriza uma empresa sem movimento?

Normalmente, considera-se “sem movimento” ou “inativa” a pessoa jurídica que não realiza qualquer tipo de operação financeira, seja ela de compra, venda, prestação de serviços ou qualquer ato que interfira no patrimônio da empresa.

Na prática, isso significa não ter emissão de notas fiscais, não ter receita, despesas, folha de pagamento ou aquisição de bens durante determinado período.

Ainda que não exista dinheiro entrando ou saindo, a empresa, do ponto de vista legal, permanece registrada e, portanto, precisa cumprir determinadas normas estabelecidas pelos órgãos de fiscalização. E é aí que surge a pergunta: empresa sem movimento precisa de contador?

Por que empresa sem movimento precisa de contador?

Confira os motivos que levam uma empresa sem movimento a precisar de contador:

Obrigação de manter a contabilidade regular: A legislação brasileira prevê que todas as pessoas jurídicas, independentemente de terem ou não movimentação financeira, devem manter sua contabilidade em dia.

Na prática, isso inclui a elaboração de livros contábeis e a guarda de documentos. Assim, mesmo sem faturamento, a empresa precisa declarar sua condição de inatividade corretamente.

Evitar problemas com o Fisco: As autoridades fiscais exigem que as empresas apresentem declarações acessórias, como a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a Declaração de Inatividade ou outros documentos específicos.

Se a empresa não fizer esses envios ou não estiver com a contabilidade em ordem, pode sofrer multas e penalidades.

Possibilidade de retomar as atividades a qualquer momento: Uma das grandes vantagens de manter a empresa aberta, mesmo sem movimento, é a oportunidade de voltar a operar quando necessário, sem precisar constituir uma nova pessoa jurídica.

No entanto, se a contabilidade e as obrigações não estiverem em dia, esse retorno às atividades pode ser dificultado por pendências fiscais e burocráticas.

Proteção do negócio: Em alguns casos, a empresa permanece sem movimento enquanto busca um investidor ou estuda a viabilidade de um novo projeto.

Ter um contador garante que, ao retomar as operações, tudo estará regular, facilitando negociações, acesso a crédito e parcerias.

Principais obrigações de uma empresa sem movimento

Para entender melhor por que uma empresa sem movimento precisa de contador, é fundamental saber que mesmo uma empresa inativa mantém alguns compromissos legais. Entre os principais, destacam-se:

Entrega de obrigações acessórias: Dependendo do regime tributário, a pessoa jurídica pode estar obrigada a entregar declarações como DEFIS (para optantes do Simples Nacional), DCTF, ECD e ECF (em caso de Lucro Presumido ou Lucro Real).

Mesmo que não haja movimentação, esses documentos costumam ter campos específicos para declarar a inatividade.

Pagamento de taxas ou contribuições: Em alguns estados e municípios, a empresa pode ter que arcar com taxas de manutenção do registro ou alvará. O não pagamento pode gerar multas e a perda da regularidade cadastral.

A presença de um contador capacitado é essencial para garantir o cumprimento de todas essas obrigações nos prazos legais, evitando transtornos futuros.

Quais são as consequências de ignorar essas obrigações?

Empresas que optam por não manter a contabilidade ou por não enviar as declarações obrigatórias enfrentam uma série de riscos:

Multas e penalidades: Os órgãos fiscais podem aplicar multas pelo atraso ou ausência na entrega das obrigações acessórias. Ainda que a empresa não tenha faturamento, essa penalidade financeira recai sobre o CNPJ registrado.

Problemas no retorno das atividades: Se, no futuro, os sócios decidirem retomar o negócio, encontrarão pendências acumuladas e possíveis débitos junto ao Fisco. A regularização pode levar tempo e demandar esforço adicional para resolver as inconsistências.

Risco de baixa automática: Em alguns casos, a falta de comunicação de inatividade por períodos prolongados pode levar o órgão de registro a iniciar um processo de baixa de ofício, encerrando a empresa.

Impacto na imagem e credibilidade: Mesmo sem atividades, a empresa continua existindo. Caso seja necessário emitir certidões negativas ou comprovar regularidade para concorrer a licitações ou participar de negociações, a ausência de contabilidade e de declarações pode prejudicar sua reputação.

Como um contador pode ajudar?

Saber que empresa sem movimento precisa de contador é apenas a primeira etapa para manter tudo em ordem.

Na prática, o profissional de contabilidade ou o escritório contábil fornece uma série de serviços fundamentais:

1.Acompanhamento de prazos: O contador sabe quais declarações devem ser enviadas, em que datas e como preenchê-las corretamente.

2.Atualização cadastral: O profissional verifica se a empresa precisa pagar alguma taxa municipal ou estadual para manter seu cadastro ativo.

3.Abertura e fechamento de CNPJ: Caso a escolha seja pela baixa da empresa, o contador orienta e executa os procedimentos. Se a decisão for reativar as operações, o contador agiliza o processo de regularização.

4.Organização de documentos: Mesmo sem movimentação, é importante arquivar adequadamente todos os documentos que comprovem a inexistência de transações, evitando problemas em eventuais fiscalizações.

5.Consultoria para o futuro: O contador pode oferecer insights sobre o melhor momento para retomar as atividades, qual regime tributário adotar e que estratégias financeiras podem ser benéficas a longo prazo.

Conclusão

A resposta à pergunta “empresa sem movimento precisa de contador?” é sim, na maior parte dos casos. A falta de atividades financeiras não exime a pessoa jurídica de cumprir obrigações legais, fiscais e contábeis, que são essenciais para evitar multas e manter a regularidade do negócio.

Ter um contador assegura que todas as declarações sejam enviadas corretamente, permite a organização necessária para retomar as operações quando oportuno e evita surpresas desagradáveis com os órgãos de fiscalização.

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