Emitir recibo no aplicativo Receita Saúde é uma das principais demandas para os profissionais autônomos da área que precisam atender às novas exigências da Receita Federal.
O sistema, que passou a ser obrigatório para muitos prestadores de serviço, visa simplificar o controle financeiro e garantir a transparência das transações fiscais.
Neste artigo, explicaremos o que é o aplicativo Receita Saúde, quem deve utilizá-lo, e como emitir recibos de forma correta.
Além disso, falaremos sobre a importância de manter a regularidade fiscal e como a Ogura Contabilidade pode auxiliar nesse processo.
O que é o aplicativo Receita Saúde?
Índice
O aplicativo Receita Saúde é uma ferramenta digital desenvolvida pela Receita Federal para profissionais autônomos da área da saúde que atuam como pessoas físicas.
A plataforma permite a emissão e o controle de recibos eletrônicos, facilitando o registro de rendimentos e proporcionando maior transparência tributária.
Com o Receita Saúde, médicos, psicólogos, fisioterapeutas e outros profissionais podem emitir recibos diretamente pelo celular, garantindo a regularidade fiscal e evitando problemas futuros com o fisco.
Quem precisa emitir recibos no aplicativo Receita Saúde?
A obrigatoriedade do uso do aplicativo Receita Saúde recai sobre profissionais autônomos da saúde que não possuem CNPJ e prestam serviços diretamente a pessoas físicas. Isso inclui:
- Médicos
- Psicólogos
- Fisioterapeutas
- Dentistas
- Nutricionistas
- Fonoaudiólogos
- Terapeutas ocupacionais
Profissionais que possuem CNPJ estão dispensados do uso do Receita Saúde, pois devem emitir notas fiscais, conforme as normas tributárias aplicáveis às empresas.
Por que é importante emitir recibo no aplicativo Receita Saúde?
Emitir recibo no aplicativo Receita Saúde é fundamental para:
Evitar multas e sanções fiscais: A emissão de recibos garante que seus rendimentos sejam devidamente registrados, evitando problemas com a Receita Federal.
Facilitar a declaração de imposto de renda: O histórico de recibos ajuda tanto o profissional quanto os clientes a declarar corretamente suas receitas e despesas.
Cumprir a legislação vigente: A emissão de recibos é obrigatória para profissionais autônomos que prestam serviços a pessoas físicas.
Passo a passo para emitir recibo no aplicativo Receita Saúde
Emitir recibo no aplicativo Receita Saúde é um processo simples e intuitivo. Veja como fazer:
1.Baixe o aplicativo Receita Federal: O Receita Saúde está disponível dentro do app oficial da Receita Federal, que pode ser baixado gratuitamente na Google Play (Android) ou App Store (iOS).
2.Faça login com sua conta Gov.br: Para acessar o aplicativo, você precisará de uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
Caso ainda não tenha uma conta Gov.br, crie uma e aumente o nível de segurança seguindo as instruções disponíveis no próprio aplicativo.
3.Acesse o módulo Receita Saúde: Dentro do aplicativo da Receita Federal, localize a opção “Receita Saúde” no menu principal.
4.Preencha as informações do recibo: Clique em “Novo recibo” e insira os dados solicitados:
- Nome completo e CPF do cliente.
- Data do serviço.
- Valor cobrado.
- Descrição do serviço prestado (ex.: consulta médica, sessão de terapia).
5.Revise e confirme: Antes de finalizar, revise todas as informações para garantir que estão corretas. Após a confirmação, o recibo será gerado e ficará disponível no histórico do aplicativo.
6.Envie o recibo ao cliente: O recibo pode ser enviado digitalmente ao cliente por e-mail ou compartilhado diretamente pelo aplicativo.
É possível cancelar recibos no Receita Saúde?
Sim, o Receita Saúde permite o cancelamento de recibos, mas isso deve ser feito dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, que geralmente é de até 10 dias após a emissão.
Para cancelar um recibo:
- Acesse o histórico de recibos no aplicativo.
- Localize o recibo que deseja cancelar.
- Clique na opção “Cancelar” e confirme.
O cancelamento é importante para corrigir erros ou ajustar informações, evitando inconsistências fiscais.
Benefícios de usar o Receita Saúde
O uso do aplicativo Receita Saúde traz várias vantagens para os profissionais da saúde, dentre os quais, podemos destacar:
- Organização financeira: Todos os recibos ficam centralizados em uma única plataforma, facilitando o controle dos rendimentos.
- Regularidade fiscal: O sistema ajuda a manter a conformidade com a legislação tributária, evitando problemas com a Receita Federal.
- Praticidade: A emissão de recibos é rápida e pode ser feita diretamente pelo celular.
O que acontece se não emitir recibos no Receita Saúde?
Profissionais que não emitirem recibos no Receita Saúde estão sujeitos a penalidades, como:
- Multas aplicadas pela Receita Federal.
- Risco de cair na malha fina por inconsistências fiscais.
- Problemas para comprovar rendimentos em caso de auditorias ou solicitações de crédito.
Por isso, é fundamental adotar o aplicativo e manter todas as transações devidamente registradas.
Quem tem CNPJ precisa emitir recibos no Receita Saúde?
De acordo com a legislação em vigor, quem tem CNPJ não precisa emitir recibos no Receita Saúde. Na prática, isso acontece, pois, pessoas jurídicas emitem nota fiscal, documento que possui o mesmo valor legal e substitui os recibos.
Por sinal, a abertura de CNPJ é um caminho para profissionais da saúde que não desejam ter que aderir ao Receita Saúde, e que ao mesmo tempo, gostariam de obter economia no pagamento de impostos.
Enquanto profissionais que atuam como pessoa física precisam arcar mensalmente com até 27,50% de Imposto de Renda, muitos daqueles que desenvolvem suas atividades como um CNPJ podem pagar apenas 6% de impostos no Simples Nacional.
Dito isso, um dos nossos maiores compromissos aqui na Ogura Contabilidade é ajudar você a economizar no pagamento de impostos.
Como a Ogura Contabilidade pode ajudar?
A Ogura Contabilidade é especializada em oferecer suporte para profissionais da saúde, garantindo que todas as suas obrigações fiscais sejam cumpridas de forma eficiente e sem complicações.
Nossos serviços incluem:
- Orientação no uso do Receita Saúde: Auxiliamos você a configurar e utilizar o aplicativo de forma correta.
- Planejamento tributário: Analisamos sua situação fiscal para identificar formas de otimizar sua carga tributária.
- Abertura de CNPJ: Caso você deseje migrar de pessoa física para jurídica, cuidamos de todo o processo para que você possa emitir notas fiscais e aproveitar benefícios tributários.
Entre em contato com a Ogura Contabilidade e descubra como podemos ajudar você a manter sua regularidade fiscal e a aproveitar todas as vantagens do Receita Saúde.
