O comércio exterior é uma das áreas mais estratégicas para o crescimento das empresas brasileiras, especialmente aquelas que buscam ampliar mercados e reduzir custos de produção.
No entanto, para atuar com segurança e evitar prejuízos, é essencial entender quais impostos incidem sobre operações de importação e exportação. Esses tributos variam conforme o tipo de produto, o regime aduaneiro e a legislação vigente.
Neste artigo, a Ogura Contabilidade explica de forma clara quais são esses impostos, como funcionam e quais estratégias ajudam a reduzir a carga tributária nessas operações.
Impostos na importação
Índice
A importação é o processo de entrada de bens e serviços estrangeiros no Brasil. Quando uma empresa importa produtos, ela se torna responsável por recolher diversos tributos no momento do desembaraço aduaneiro, ou seja, quando a mercadoria é liberada pela Receita Federal.
Os principais impostos incidentes sobre a importação são:
Imposto de Importação (II)
O Imposto de Importação (II) é exclusivo para mercadorias vindas do exterior. Ele é cobrado pela Receita Federal e incide sobre o valor aduaneiro do produto, que inclui o preço pago, o frete internacional e o seguro.
As alíquotas variam conforme a classificação fiscal (NCM) do produto e podem ir de 0% a 35%, seguindo a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.
Esse imposto tem função regulatória, ou seja, serve mais para controlar o mercado do que para arrecadar. Assim, produtos estratégicos podem ter alíquotas reduzidas, enquanto outros são mais tributados para proteger a indústria nacional.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
O IPI incide tanto sobre produtos fabricados no Brasil quanto sobre os importados. Na importação, ele é calculado sobre o valor aduaneiro da mercadoria somado ao II e às demais despesas aduaneiras.
A alíquota do IPI depende da natureza do produto e pode variar de 0% a mais de 300%, conforme a tabela TIPI (Tabela de Incidência do IPI).
PIS e Cofins-Importação
O PIS-Importação e o Cofins-Importação são tributos federais cobrados sobre a entrada de produtos e serviços estrangeiros no país.
Suas alíquotas são de 1,65% para o PIS e 7,6% para a Cofins, totalizando 9,25% sobre o valor aduaneiro.
Em alguns casos específicos, há acréscimos ou reduções, dependendo do tipo de produto e da legislação vigente. Esses valores podem gerar créditos tributários para empresas enquadradas no regime não cumulativo, ajudando a reduzir o impacto financeiro.
ICMS na importação
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual e também incide sobre importações.
Cada estado define suas próprias alíquotas, geralmente variando normalmente, entre 17% e 19%, podendo ser maior em operações específicas.
No entanto, existem alguns estados que oferecem benefícios fiscais, onde a alíquota pode ser de 4%, como por exemplo: Alagoas, Espírito Santos, Santa Catarina e Minas Gerais.
A base de cálculo do ICMS é o valor aduaneiro acrescido do II, IPI, PIS/Cofins, despesas aduaneiras e o próprio ICMS, o que significa que ele incide sobre si mesmo.
Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
O AFRMM é um tributo cobrado sobre o valor do frete marítimo, com o objetivo de financiar a infraestrutura da marinha mercante e dos portos brasileiros. As alíquotas são:
- 25% para transporte de longo curso (importações);
- 10% para cabotagem (transporte entre portos nacionais);
- 40% para navegação fluvial e lacustre na região Norte.
Impostos na exportação
A exportação é o envio de produtos ou serviços nacionais para o exterior, e o Brasil adota um modelo de incentivo à exportação, no qual a maioria dos impostos é isenta.
O objetivo é estimular a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
Os principais tributos na exportação são:
Imposto de Exportação (IE)
O Imposto de Exportação (IE) é um tributo federal que incide sobre produtos exportados, mas é raramente aplicado. Ele só é cobrado em casos específicos, principalmente para controlar a saída de produtos estratégicos (como minérios e commodities).
A alíquota é definida pelo governo e pode chegar a 30%, embora normalmente seja 0% para a maior parte das mercadorias.
IPI
O IPI é isento nas exportações, ou seja, produtos destinados ao exterior não pagam o imposto.
Além disso, o exportador pode aproveitar créditos de IPI acumulados na aquisição de insumos usados na fabricação dos produtos exportados.
PIS e Cofins
Assim como o IPI, o PIS e a Cofins são zerados nas exportações.
As empresas que operam no regime não cumulativo ainda podem aproveitar créditos gerados nas compras internas, compensando tributos pagos na cadeia produtiva.
ICMS
A Constituição Federal determina que as exportações de produtos e serviços também são isentas de ICMS. Assim, as empresas não precisam recolher esse imposto na saída da mercadoria do território nacional.
Contudo, é importante registrar corretamente a operação e emitir a Nota Fiscal de Exportação, pois apenas com o documento fiscal e o registro no Siscomex a isenção é garantida.
Benefícios fiscais para exportadores
Além da isenção de impostos, as empresas exportadoras podem usufruir de regimes fiscais especiais que tornam a operação ainda mais competitiva, como:
- Drawback: Suspende ou elimina tributos sobre insumos importados usados na produção de bens exportados;
- Reintegra: Devolve parte dos tributos federais embutidos na cadeia de produção;
- Ex-Tarifário: Reduz a alíquota do Imposto de Importação para bens de capital e tecnologia sem similar nacional;
- Entreposto Aduaneiro: Permite armazenar mercadorias em local alfandegado sem pagar tributos até que sejam nacionalizadas ou exportadas.
Esses incentivos ajudam a reduzir custos e aumentar a margem de lucro das empresas que atuam no comércio exterior.
A importância da contabilidade especializada em comércio exterior
A gestão fiscal de operações de importação e exportação exige conhecimento técnico e atualização constante da legislação aduaneira.
Pequenos erros na classificação fiscal, no cálculo de tributos ou na emissão de documentos podem gerar multas elevadas e atrasos na liberação das mercadorias.
Uma contabilidade especializada, como a Ogura Contabilidade, oferece suporte completo para empresas que atuam no comércio exterior. Isso inclui:
- Classificação correta das mercadorias (NCM);
- Análise de regimes tributários e aduaneiros mais vantajosos;
- Emissão de documentos fiscais e registros no Siscomex;
- Planejamento tributário para reduzir impostos e aumentar a competitividade.
Conclusão
Compreender quais impostos incidem sobre importação e exportação é fundamental para garantir que sua empresa atue com segurança, eficiência e lucratividade no mercado internacional.
Enquanto a importação exige atenção para o pagamento de vários tributos, a exportação é amplamente incentivada, oferecendo isenções e créditos tributários.
Com o apoio da Ogura Contabilidade, sua empresa pode estruturar um planejamento tributário completo, identificar oportunidades de economia e garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais.
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