A exclusão do Simples Nacional voltou ao centro das preocupações dos empresários em 2026, principalmente com o aumento das notificações enviadas pela Receita Federal para empresas com pendências fiscais.
Esse movimento não é por acaso: Recentemente a Receita Federal enviou um lote de notificação de exclusão para mais de 1 milhão de empresas.
Neste artigo, você vai entender como funciona a exclusão do Simples Nacional, por que a Receita está notificando tantas empresas, quais são os prazos para regularização e, principalmente, como evitar esse problema antes que ele impacte o seu negócio.
O que é a exclusão do Simples Nacional e por que ela acontece?
Índice
A exclusão do Simples Nacional ocorre quando a empresa deixa de cumprir os requisitos exigidos para permanecer nesse regime tributário.
Esse desenquadramento pode ser voluntário, quando a própria empresa decide sair, ou obrigatório, quando a Receita Federal identifica irregularidades.
Na prática, a exclusão acontece quando o Fisco entende que a empresa não está mais apta a usufruir dos benefícios do regime simplificado. Isso pode acontecer por diversos motivos, e muitos deles são mais comuns do que se imagina.
Entre as principais causas, destacam-se:
- Débitos em aberto com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
- Falta de entrega de obrigações acessórias, como declarações obrigatórias
- Excesso de faturamento acima do limite permitido pelo regime
- Exercício de atividades não permitidas no Simples Nacional
- Irregularidades cadastrais ou inconsistências fiscais
Nos últimos anos, a Receita Federal investiu fortemente em tecnologia. Isso permitiu aprimorar o cruzamento de informações entre diferentes bases de dados, como notas fiscais, declarações e movimentações financeiras.
Com isso, pequenas inconsistências que antes passavam despercebidas agora são facilmente identificadas. Muitas empresas acumulam pendências ao longo do tempo — e quando essas irregularidades são consolidadas, acabam gerando notificações.
Outro ponto importante é que a exclusão do Simples Nacional não é apenas uma formalidade burocrática: Ela tem impacto direto na carga tributária da empresa, na sua organização financeira e até na sua competitividade no mercado.
Por isso, entender as causas e agir preventivamente é fundamental para evitar problemas maiores.
Como funciona a notificação da Receita Federal?
Quando a Receita Federal identifica irregularidades, ela emite o chamado Termo de Exclusão do Simples Nacional. Esse documento informa que a empresa possui pendências e pode ser excluída do regime caso não regularize a situação.
Diferente do que muitos empresários imaginam, a notificação não chega por carta ou aviso físico. Ela é disponibilizada exclusivamente em ambiente digital, por meio de plataformas oficiais.
Os principais canais são:
- Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)
- Portal e-CAC da Receita Federal
Isso significa que o empresário precisa acompanhar esses sistemas regularmente. Ignorar esses canais é um dos erros mais comuns — e mais perigosos.
Outro ponto crítico é o conceito de “ciência da notificação”. Esse momento marca o início da contagem do prazo para regularização.
A ciência pode ocorrer de duas formas:
- No momento em que o contribuinte acessa a notificação
- Automaticamente após 45 dias da disponibilização, mesmo sem acesso
Ou seja, não verificar o sistema não impede que o prazo comece a contar. Pelo contrário, pode reduzir o tempo disponível para resolver o problema.
Além disso, a notificação costuma vir acompanhada de um relatório detalhado, indicando todas as pendências da empresa. Isso inclui débitos, declarações em atraso e inconsistências cadastrais.
Com essas informações, o empresário tem uma visão clara do que precisa ser corrigido — mas precisa agir com rapidez.
Qual é o prazo para regularizar e evitar a exclusão do Simples Nacional?
Um dos pontos mais importantes sobre a exclusão do Simples Nacional é o prazo para regularização. Atualmente, a legislação permite que a empresa tenha até 90 dias para resolver suas pendências após a ciência da notificação.
Esse prazo é extremamente valioso, pois representa a última oportunidade para evitar o desenquadramento do regime.
Durante esse período, a empresa pode adotar diversas medidas para regularizar sua situação, como:
- Quitar débitos à vista
- Parcelar dívidas com a Receita ou PGFN
- Entregar declarações em atraso
- Corrigir inconsistências cadastrais
- Regularizar obrigações fiscais pendentes
Se todas as pendências forem resolvidas dentro do prazo, o Termo de Exclusão perde efeito automaticamente. Isso significa que a empresa continua no Simples Nacional sem precisar fazer um novo pedido de adesão.
No entanto, se o prazo for ignorado ou a regularização não for concluída, a exclusão será efetivada. Esse é um ponto crítico, pois muitas empresas deixam para resolver depois e acabam perdendo o prazo. Quando percebem, já foram excluídas do regime.
O que acontece se a empresa for excluída do Simples Nacional?
Se a empresa não regularizar suas pendências dentro do prazo, a exclusão do Simples Nacional será confirmada. A partir daí, ela precisará migrar para outro regime tributário, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
Essa mudança traz uma série de impactos que vão muito além da tributação:
O primeiro e mais imediato é o aumento da carga tributária: No Simples Nacional, os impostos são unificados em uma única guia (DAS), com alíquotas simplificadas.
Fora desse regime, os tributos passam a ser calculados separadamente, o que geralmente resulta em valores mais altos.
Além disso, a empresa passa a ter mais obrigações acessórias, como:
- Declarações adicionais
- Controles fiscais mais detalhados
- Maior complexidade contábil
Outro impacto importante é no fluxo de caixa: Com tributos mais elevados e pagos de forma separada, a gestão financeira precisa ser muito mais rigorosa.
A exclusão também pode afetar a competitividade da empresa: Custos maiores podem exigir aumento de preços ou redução de margem, o que impacta diretamente o posicionamento no mercado.
Ou seja, sair do Simples Nacional não é apenas uma mudança de regime — é uma transformação completa na estrutura tributária e financeira da empresa.
Por isso, evitar esse cenário deve ser prioridade para qualquer empresário.
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