Deixar uma obrigação tributária em aberto pode gerar multas, restrições cadastrais, bloqueios de CNPJ e até a exclusão do Simples Nacional.
Por isso, é essencial entender o que é uma pendência fiscal, como identificá-la e o que fazer para regularizar a situação.
Neste artigo da Ogura Contabilidade, você vai descobrir tudo o que precisa saber sobre o assunto, desde como consultar possíveis débitos até o passo a passo para resolver e evitar novas pendências.
O que é uma pendência fiscal?
Índice
Pendência fiscal é qualquer dívida, omissão ou erro cadastral relacionado a tributos, declarações ou obrigações acessórias junto à Receita Federal, Secretaria da Fazenda ou outros órgãos fiscais.
Essas pendências podem surgir por diversos motivos, como:
- Falta de pagamento de impostos (IRPJ, ICMS, ISS, PIS, Cofins etc.);
- Atraso no envio de declarações obrigatórias (DCTF, SPED, DEFIS, entre outras);
- Erros cadastrais ou contábeis;
- Divergências entre declarações e pagamentos efetuados;
- Débitos previdenciários e trabalhistas.
Mesmo pequenas inconsistências podem gerar grandes problemas no futuro, como a negativa de certidões, a perda de benefícios fiscais e restrições para contratar com o poder público.
Principais tipos de pendência fiscal
Nem todas as pendências fiscais têm o mesmo peso ou origem. Conhecer os principais tipos ajuda o empresário a identificar com rapidez o que precisa ser resolvido.
- Pendência federal: Relacionada a tributos e declarações administrados pela Receita Federal, como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
- Pendência estadual: Envolve impostos como ICMS e obrigações acessórias vinculadas à Secretaria da Fazenda de cada estado.
- Pendência municipal: Refere-se ao ISS e taxas cobradas pelas prefeituras, além do Alvará de Funcionamento.
- Pendência previdenciária: Ocorre quando há atrasos ou inconsistências no recolhimento do INSS ou da contribuição previdenciária sobre a folha.
- Pendência trabalhista: Ligada ao não pagamento de encargos sociais ou descumprimento de obrigações como FGTS.
Cada esfera (federal, estadual ou municipal) tem sistemas próprios para consulta e regularização, o que exige atenção e acompanhamento especializado.
Como consultar pendências fiscais
O primeiro passo para resolver uma pendência é saber exatamente o que está em aberto. A boa notícia é que a maioria das consultas pode ser feita online, de forma simples e gratuita.
1. Receita Federal
A consulta de pendências com a Receita Federal pode ser feita por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Passo a passo:
- Acesse o e-CAC com certificado digital ou código de acesso.
- No menu principal, clique em “Situação Fiscal”.
- Em seguida, selecione “Consulta Pendências – Pessoa Jurídica” (ou “Pessoa Física”, se for o caso).
- O sistema mostrará débitos, omissões e declarações em atraso.
Se houver débitos, será possível emitir o DARF para pagamento ou solicitar o parcelamento diretamente pelo portal.
2. Secretaria da Fazenda Estadual
Empresas que recolhem ICMS devem verificar pendências no portal da Secretaria da Fazenda do estado onde estão registradas.
Cada estado possui um sistema próprio (como o Posto Fiscal Eletrônico em São Paulo), que permite consultar:
- Débitos inscritos ou não em dívida ativa;
- Obrigações acessórias atrasadas;
- Certidão Negativa de Débitos (CND).
3. Prefeitura (nível municipal)
Empresas prestadoras de serviços precisam acompanhar pendências com o ISS e demais taxas municipais.
A maioria das prefeituras permite a consulta online, por meio do sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Basta acessar o portal do município, inserir o CNPJ e verificar possíveis débitos.
4. INSS e FGTS
Pendências previdenciárias e trabalhistas podem ser verificadas pelos portais da Receita Federal, do INSS e da Caixa Econômica Federal.
Essas pendências também podem aparecer na Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, que unifica as informações federais e previdenciárias.
Como regularizar uma pendência fiscal
Uma vez identificadas as pendências, o próximo passo é regularizá-las o quanto antes. O procedimento pode variar conforme o tipo e o órgão responsável, mas em geral envolve:
1. Pagamento do débito
Caso a pendência esteja relacionada a um imposto não pago, é possível emitir a guia (DARF, DAS ou DARE) e quitar o valor à vista. Em alguns casos, também é possível parcelar a dívida.
A Receita Federal e as Secretarias da Fazenda permitem o parcelamento eletrônico, com prazos que podem variar de 60 a 120 parcelas, dependendo da legislação vigente.
2. Retificação de declarações
Quando a pendência decorre de erro em declaração, basta enviar uma retificadora. Isso é comum em casos de divergência de informações entre o SPED e o pagamento realizado.
O contador deve analisar os relatórios e corrigir as inconsistências antes de reenviar o documento.
3. Compensação de créditos tributários
Se a empresa possui créditos de tributos (por exemplo, ICMS, PIS ou Cofins acumulados), é possível utilizá-los para compensar débitos fiscais.
A compensação deve seguir os critérios da legislação e ser registrada nos sistemas oficiais, como o PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Compensação).
4. Negociação e parcelamento especial
Empresas com dívidas mais altas podem aderir a programas especiais de regularização tributária, como o REFIS ou transações tributárias oferecidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esses programas permitem descontos em juros e multas, e prazos estendidos para pagamento.
5. Regularização cadastral
Algumas pendências podem estar relacionadas ao cadastro desatualizado, como endereço, CNAE incorreto ou ausência de responsável legal.
Nesses casos, é necessário atualizar as informações na Receita Federal, Junta Comercial e prefeitura.
Consequências de não regularizar pendências fiscais
Ignorar ou atrasar a regularização de uma pendência pode trazer sérias consequências para a empresa. Entre as mais comuns estão:
- Multas e juros que aumentam o valor do débito;
- Impedimento de emitir certidões negativas (CND), necessárias para licitações e financiamentos;
- Exclusão do Simples Nacional;
- Bloqueio de CNPJ ou suspensão de atividades;
- Inscrição em dívida ativa e protesto;
- Impedimento de obtenção de crédito bancário.
Manter a regularidade fiscal não é apenas uma exigência legal, é uma questão de sustentabilidade e credibilidade empresarial.
Conclusão
Ter uma pendência fiscal é mais comum do que se imagina, mas ignorá-la pode custar caro. O segredo é agir rapidamente, identificar a origem do problema e buscar a regularização junto aos órgãos competentes.
Com o suporte da Ogura Contabilidade, sua empresa tem acompanhamento contínuo, gestão tributária eficiente e total conformidade com as exigências legais.
