Médico pode ser MEI?

Médico pode ser MEI?

Médico pode ser MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais que estão avaliando a possibilidade de abrir um CNPJ para prestar serviços como PJ ou reduzir o valor dos impostos pagos mensalmente.

Sabendo disso, a Ogura Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre o tema, onde você terá a oportunidade de esclarecer todas as suas dúvidas e encontrar o melhor caminho para os seus objetivos.

Para saber mais e conferir o que a nossa equipe separou para você, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.

O que é e como funciona o MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa que surgiu com a publicação da Lei Complementar 128/2018, e que desde então, se tornou uma opção muito utilizada por pessoas interessadas em abrir um CNPJ.

A grande procura está relacionada aos benefícios que esse tipo de empresa pode oferecer, incluindo:

  • Processo de abertura da empresa simplificado;
  • Pagamento de impostos em valor fixo e reduzido;
  • Pagamento de impostos em guia única mensal;
  • Acesso do empreendedor a aposentadoria;
  • Acesso do empreendedor a benefícios previdenciários;
  • Permissão para emitir notas fiscais;
  • Dentre outros itens importantes.

 

No entanto, o que nem todo mundo sabe, é que o MEI também possui limitações, dentre as quais, podemos destacar:

  • Faturamento anual limitado a R$ 81 mil;
  • Permissão para manter apenas 1 funcionário;
  • O MEI não pode ter outras empresas em seu nome;
  • O MEI não pode ter filiais;
  • Existem atividades que não são permitidas ao MEI;
  • Quem é MEI não pode ser ou ter sócios.

 

Após esse breve panorama, fica a pergunta: “Médico pode ser MEI?” A resposta é um assunto para o nosso próximo tópico.

Médico pode ser MEI?

De acordo com a legislação, médicos não podem ser MEI, uma vez que a medicina não faz parte do rol de ocupações permitidas para os microempreendedores individuais.

No entanto, isso não deve ser motivo para desânimo, uma vez que existem outras opções interessantes para médicos que desejam abrir um CNPJ, dentre elas:

  • SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Tipo de CNPJ que pode ser utilizado por pessoas interessadas em abrir uma empresa sem sócios.
  • Sociedade Simples: Tipo de CNPJ que pode ser utilizado por dois ou mais médicos interessados em se unir para exercer a medicina em sociedade.

Médico não pode ser MEI: vale a pena abrir CNPJ?

Por mais que médico não possa ser MEI, ainda assim, vale a pena abrir CNPJ, pois a carga tributária para profissionais que atuam como pessoa física é muito elevada.

De acordo com a legislação em vigor, a tributação sobre rendimentos recebidos que atuam como pessoa física pode chegar a 27,50% a título de Imposto de Renda.

Confira a tabela:

Base de cálculoAlíquotaParcela a deduzir
Até 2.259.20IsentoIsento
De 2.259,21 até 2.826,657,50%R$ 169,44
De 2.826,66 até 3.751,0515%R$ 381,44
De 3.751,06 até 4.664,6822,50%R$ 662,66
Acima de 4.664,6827,50%R$ 896,00

Por outro lado, os médicos que buscam a orientação de um contador e decidem abrir um CNPJ, podem recolher seus impostos em regimes como o Simples Nacional, com alíquota a partir de 6% sobre o faturamento.

No entanto, a economia de impostos não é o único benefício que está associado à abertura do CNPJ médico. Existem outras vantagens, dentre as quais, podemos destacar:

  • Permissão para emitir notas fiscais: Como pessoa jurídica você poderá emitir notas fiscais e atender clientes que exigem esse tipo de documento, como clínicas e hospitais.
  • Conta bancária PJ: Com um CNPJ você poderá abrir uma conta bancária PJ e acessar linhas especiais de crédito para montar o seu próprio consultório, por exemplo.
  • Plano de saúde: Com um CNPJ você poderá contratar um plano de saúde empresarial para você e sua família, pagando menos do que pagaria em um plano pessoa física.

 

Por essas e outras razões, podemos garantir que mesmo que o médico não possa ser MEI, vale a pena abrir CNPJ.

Como funciona a tributação para médico PJ?

Antes de abrir o seu CNPJ, é muito importante que você compreenda como funciona a tributação para médico PJ e os regimes tributários mais indicados para a sua realidade, ou seja, o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

Simples Nacional para médico

No Simples Nacional, os médicos pagam seus impostos em guia única mensal, observada a seguinte regra:

  • O médico que possui despesas com pró-labore e folha de pagamento em proporção igual ou maior que 28% sobre seu próprio faturamento, recolhe impostos no Anexo III, com alíquota a partir de 6%.

Anexo III

FaixaReceita em 12 mesesAlíquotaValor a deduzir
Até 180.000,006,00%
De 180.000,01 a 360.000,0011,20%R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,0013,20%R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,0016,00%R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0021,00%R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0033,00%R$ 648.000,00
  • O médico que possui despesas com pró-labore e folha de pagamento em proporção menor que 28% sobre seu próprio faturamento, recolhe impostos no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50%.

Anexo V

FaixaReceita em 12 mesesAlíquotaValor a deduzir
Até 180.000,0015,50%
De 180.000,01 a 360.000,0018,00%R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,0019,50%R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,0020,50%R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0023,00%R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0030,50%R$ 540.000,00

É importante destacar que considerando as deduções do Simples Nacional, a alíquota efetiva dos médicos varia de 6% a 19,50% sobre o faturamento.

Lucro Presumido para médico

Por sua vez, no Lucro Presumido a tributação dos médicos que decidem abrir um CNPJ é fixa, sendo composta pelas seguintes alíquotas:

  • Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
  • Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento.

 

Médico não pode ser MEI, mas com o apoio da Ogura Contabilidade, você pode pagar menos impostos.

Médico não pode ser MEI: veja como abrir o seu CNPJ

Médico não pode ser MEI, mas isso não lhe impede de abrir outro tipo de CNPJ e aproveitar os benefícios que essa decisão pode oferecer.

Na prática, tudo o que você precisa é contratar uma contabilidade especializada na área da saúde como a Ogura Contabilidade e separar os seguintes documentos:

 

Com essa documentação em mãos a contabilidade cuidará dos trâmites para abertura da sua PJ médica, o que inclui:

  • Registro na Junta Comercial;
  • Emissão do CNPJ;
  • Emissão da Inscrição Municipal;
  • Liberação do Alvará de Vigilância Sanitária;
  • Emissão do Alvará de Localização e Funcionamento.

 

Para saber mais, abrir o seu CNPJ e aproveitar todos os benefícios dessa decisão, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!

Se você precisa de serviço relacionado ao artigo ou necessita de maiores informações sobre o assunto, conte conosco, da Ogura & Assessoria Contábil e Fiscal.

Somos um escritório que desenvolve trabalhos voltados essencialmente à atividade empresarial, especialmente nas áreas contábil, fiscal, pessoal e societária, envolvendo custos e o aspecto patrimonial, tanto na esfera preventiva como corretiva.

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