Com a chegada do prazo para entrega do Imposto de Renda 2025, muitos empresários e sócios de empresas se deparam com dúvidas comuns: Como declarar pró-labore e distribuição de lucro corretamente?
Qual o tratamento tributário de cada um? Onde informar esses valores no programa da Receita Federal?
Apesar de serem dois tipos de rendimentos provenientes da participação em uma empresa, o pró-labore e a distribuição de lucros têm regras diferentes e precisam ser informados em fichas distintas da declaração.
Declarar de forma errada ou incompleta pode gerar problemas com o Fisco, como cair na malha fina ou até mesmo pagar impostos desnecessários.
Neste artigo, a equipe da Ogura Contabilidade preparou um guia completo e atualizado sobre como declarar pró-labore e distribuição de lucros no Imposto de Renda, explicando a diferença entre os dois, o passo a passo no programa da Receita e dicas práticas para evitar erros.
O que é pró-labore?
Índice
O pró-labore é a remuneração mensal paga ao sócio que exerce funções administrativas ou técnicas na empresa, como um diretor, gerente, contador ou outro cargo de gestão. Em outras palavras, é o “salário” do sócio que trabalha efetivamente no negócio.
Essa remuneração tem natureza de rendimento do trabalho e, por isso, está sujeita à tributação:
- Contribuição ao INSS (com percentual de 11% para o sócio e adicional de 20% para a empresa);
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), conforme a tabela progressiva mensal;
- E eventualmente, ISS para determinadas atividades.
📌 É importante destacar que o pagamento de pró-labore é obrigatório para sócios que atuam na empresa, independentemente do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
O que é distribuição de lucros?
Já a distribuição de lucros representa a partilha dos lucros líquidos apurados pela empresa ao final de um período (mensal, trimestral, semestral ou anual). Esses valores são repassados aos sócios conforme sua participação no capital social.
A boa notícia é que, quando a empresa mantém a contabilidade regular em dia, a distribuição de lucros é isenta de Imposto de Renda na pessoa física.
Mas atenção:
- Para empresas do Simples Nacional, a isenção é automática até o limite do lucro presumido. Acima disso, é necessário ter contabilidade para justificar o valor.
- Para empresas do Lucro Presumido ou Lucro Real, a isenção vale desde que o lucro esteja devidamente apurado e registrado.
Diferença entre pró-labore e distribuição de lucros
Entender a diferença entre esses dois rendimentos é essencial para não cometer erros na declaração do IRPF.
| Critério | Pró-labore | Distribuição de Lucros |
| Natureza jurídica | Remuneração pelo trabalho | Participação no resultado da empresa |
| Tributação | Sim (INSS e IRRF) | Isento (se houver contabilidade regular) |
| Obrigatoriedade | Sim, se o sócio trabalha na empresa | Não obrigatória |
| Periodicidade | Mensal | Livre (mensal, trimestral, anual) |
| Declaração no IRPF | Ficha de Rendimentos Tributáveis | Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis |
| Requisitos de comprovação | Informe de Rendimentos | Escrituração contábil e comprovantes bancários |
Quem deve declarar esses rendimentos?
Qualquer sócio ou titular que tenha recebido valores de pró-labore e/ou distribuição de lucros ao longo de 2024 deve declarar esses rendimentos na Declaração de Imposto de Renda 2025, mesmo que um deles seja isento.
A Receita Federal cruza os dados informados pelos sócios com as declarações enviadas pelas empresas (DIRF, ECD, ECF, PGDAS-D), e inconsistências podem levar à malha fina.
Como declarar o pró-labore no Imposto de Renda?
O pró-labore deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” no programa da Receita Federal (IRPF 2025).
Passo a passo:
- Acesse o programa IRPF e vá até a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”;
- Clique em “Novo”;
- Informe:
- O CNPJ da empresa pagadora;
- O nome da fonte pagadora;
- O valor total recebido de pró-labore em 2024;
- O valor do INSS retido, se houver;
- O valor do IR retido na fonte, se houver.
- Salve a informação.
📌 Importante: Esses dados devem estar de acordo com o Informe de Rendimentos emitido pela empresa. Nunca declare valores diferentes.
Como declarar a distribuição de lucros no Imposto de Renda?
A distribuição de lucros deve ser declarada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, usando o código “09 – Lucros e dividendos recebidos”.
Passo a passo:
- Acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
- Clique em “Novo”;
- Escolha o código 09 – Lucros e dividendos recebidos;
- Informe:
- O CNPJ da empresa distribuidora;
- O nome da empresa;
- O valor total recebido de lucros em 2024
- Salve.
📌 Dica da Ogura Contabilidade: guarde os comprovantes bancários e documentos contábeis que provem a origem e legalidade desses rendimentos. Isso será fundamental caso a Receita solicite comprovação.
E se a empresa for do Simples Nacional?
Empresas optantes pelo Simples Nacional podem distribuir lucros isentos de IR até o limite da presunção legal de lucro, que varia conforme o tipo de atividade:
- Comércio: 8% do faturamento bruto;
- Indústria: 8% a 32% (dependendo da atividade);
- Serviços: geralmente 32%.
Para distribuir valores acima desse limite, é necessário manter contabilidade regular com apuração real do lucro líquido. Sem contabilidade, a Receita poderá considerar o excedente como rendimento tributável.
Quais documentos devo guardar?
Para evitar problemas com o Fisco, o contribuinte deve manter arquivados por pelo menos 5 anos os seguintes documentos:
- Informe de Rendimentos emitido pela empresa;
- Recibos de pagamento de pró-labore;
- Comprovantes de depósito ou transferência bancária;
- Ata de distribuição de lucros (se houver);
- Demonstrativos contábeis (balancetes, DRE, etc.);
- Contrato Social atualizado da empresa.
Ter esses documentos em mãos é essencial em caso de fiscalização ou contestação.
Principais erros na hora de declarar
🚫 Declarar lucros como se fossem rendimentos tributáveis;
🚫 Não declarar o pró-labore recebido;
🚫 Informar valores diferentes dos constantes no informe de rendimentos;
🚫 Deixar de informar lucros recebidos, mesmo sendo isentos;
🚫 Omitir rendimentos de dependentes (ex: filho sócio de empresa familiar).
Todos esses erros podem levar o contribuinte à malha fina, além de multas e juros por valores não declarados corretamente.
Conclusão
Declarar pró-labore e distribuição de lucros corretamente é essencial para manter sua situação fiscal em dia, aproveitar benefícios legais e evitar dores de cabeça com o Fisco.
A chave está em entender as diferenças entre os rendimentos, manter a contabilidade organizada e preencher corretamente cada informação no programa da Receita Federal.
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