A inadimplência em relação às guias do Simples Nacional é uma realidade que atinge muitas micro e pequenas empresas, especialmente em momentos de aperto financeiro ou desorganização na gestão do fluxo de caixa.
Contudo, deixar de recolher os tributos na data correta significa condenar sua empresa ao pagamento de juros, multas ou até mesmo a exclusão do regime simplificado.
A boa notícia, é que por meio do parcelamento de débitos, é possível regularizar a situação fiscal, mantendo-se na condição de optante pelo Simples e preservando benefícios como a unificação de tributos em uma única guia mensal.
Neste artigo, a Ogura Contabilidade apresenta um guia completo para explicar desde os fundamentos do regime até as regras, condições e os cuidados para parcelar as guias atrasadas do Simples Nacional.
O que é o parcelamento de guias atrasadas do Simples Nacional
Índice
O parcelamento de guias atrasadas do Simples Nacional é um mecanismo legal que permite à empresa devedora fracionar o pagamento dos tributos não recolhidos na data de vencimento, diluindo o débito em até 60 parcelas mensais.
Ao optar pelo parcelamento, o contribuinte evita a inscrição em dívida ativa, reduz multas (embora ainda exista encargos) e mantém sua capacidade para operar normalmente, sem comprometer o exercício de sua atividade.
Ainda que o pagamento parcelado incorra em juros de mora, essa alternativa costuma ser menos onerosa traumática para o caixa, do que sofrer autuação fiscal, ter bens penhorados ou perder o direito de recolher impostos no Simples Nacional.
Vantagens e desvantagens do parcelamento
Antes de formalizar o pedido, o empreendedor deve avaliar as consequências positivas e negativas de parcelar seus débitos atrasados:
Vantagens
- Preservação do Simples Nacional: Evita a exclusão automática e mantém a tributação unificada.
- Custeio compatível com o fluxo de caixa: A empresa conta com prazos longos (até 60 meses), o que reduz o impacto financeiro mensal.
- Bloqueio de ações de cobrança imediata: Enquanto o parcelamento estiver ativo, a dívida não segue para dívida ativa.
- Regularização fiscal: A empresa volta a ter situação “regular” perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Desvantagens
- Encargos financeiros: Sobre o parcelamento, incidem juros calculados com base na taxa Selic vigente.
- Risco de cancelamento: O atraso no pagamento das parcelas, incorre na exclusão automática do parcelamento, obrigando a empresa a efetuar o pagamento total da dívida em aberto com o fisco.
- Impossibilidade de renegociar taxa ou número de parcelas: A empresa precisa aceitar as condições pré-estabelecida, não sendo possível negociar taxa ou número de parcelas.
Condições gerais do parcelamento
Para que o pedido seja aceito, é preciso respeitar as regras definidas pela legislação e pelos normativos da Receita Federal e da PGFN:
- Número máximo de parcelas: 60 prestações mensais;
- Valor mínimo da parcela:
- R$ 300,00 para empresas optantes do Simples;
- R$ 50,00 para Microempreendedores Individuais (MEI);
- Juros de mora: aplicados mensalmente, calculados pela variação da taxa Selic no período;
- Encargo adicional: 1% ao mês sobre o valor da parcela;
- Manutenção do parcelamento: exige pagamento em dia tanto das parcelas como das guias correntes do Simples.
Caso o contribuinte não quite a primeira parcela até o vencimento, o pedido é automaticamente cancelado.
Passo a passo para solicitar o parcelamento de guias atrasadas do Simples Nacional
A solicitação de parcelamento do Simples Nacional é realizada de forma 100% digital, através do Portal e-CAC da Receita Federal, ou seja, não há necessidade de atendimento presencial.
1.Verifique seus débitos e formalize o pedido
Acesse o Portal e-CAC ou o site oficial do Simples Nacional com o certificado digital da sua empresa e verifique o valor das guias em aberto.
Por sua vez, logo em seguida, clique em “Pedido de parcelamento”.
No formulário eletrônico, o sistema exibirá o valor total dos débitos, a quantidade de parcelas (sempre o máximo compatível com o valor mínimo) e os juros e encargos.
2.Pague a parcela inicial
Caso esteja de acordo e satisfeito com as condições, confirme o ajuste proposto pelo fisco e gere a guia para pagamento da primeira parcela.
Vale destacar que o não pagamento da guia até o vencimento, implica no cancelamento automático do acordo.
3.Acompanhe o andamento
Após o pagamento, da primeira parcela, visite mensalmente o Portal e-CAC para emitir as guias de pagamento das parcelas mensais, cujo vencimento se dá no final de cada mês.
Na área de “Parcelamentos” do Portal e-CAC, você consegue:
- Emitir as guias das parcelas subsequentes;
- Verificar eventuais atualizações de juros (mesmo em parcelas futuras, o valor pode ser ajustado pela Selic);
- Confirmar o status de cada parcela e manter controle sobre o acordo.
Como a Ogura Contabilidade pode ajudar
O suporte de um escritório de contabilidade especializado faz toda a diferença no processo de parcelamento:
- Diagnóstico preciso: Mapeamos todos os débitos em aberto, em todos os entes federativos, detectando guias pendentes, lançamento de ofício e dívidas já inscritas.
- Simulações personalizadas: Calculamos o impacto financeiro das parcelas, ajudando a conferir se o parcelamento é de fato a melhor opção para o seu fluxo de caixa.
- Abertura e acompanhamento de pedidos: Efetuamos o parcelamento junto à Receita Federal, submetendo o pedido e monitorando seu processamento até a confirmação.
- Emissão de alertas: Enviamos lembretes para o vencimento de parcelas e guias correntes, evitando surpresas e cancelamentos.
Conclusão
O parcelamento de guias atrasadas do Simples Nacional é uma ferramenta eficaz para preservar o enquadramento no regime simplificado, equilibrar o caixa e evitar penalidades pesadas.
Com um entendimento claro das condições, encargos e requisitos, você consegue transformar uma situação de inadimplência em um plano de quitação sustentável.
No entanto, para maximizar os benefícios e minimizar riscos, o apoio de quem entende de gestão tributária e de fiscalizações é indispensável.
Na Ogura Contabilidade, colocamos nossa experiência à disposição de micro e pequenas empresas para conduzir todo o processo de parcelamento, da identificação de débitos à formalização e ao acompanhamento contínuo.
Entre em contato conosco e regularize suas guias em atraso de forma rápida, segura e financeiramente eficiente, garantindo a saúde fiscal e o crescimento sustentável do seu negócio.
