A exclusão do Simples Nacional é uma situação que pode gerar dúvidas e preocupações para empresários, especialmente os de pequeno e médio porte.
Esse regime é conhecido por simplificar o pagamento de tributos e reduzir a burocracia, mas para manter-se nele é preciso cumprir uma série de obrigações fiscais, tributárias e cadastrais. Quando alguma dessas exigências não é atendida, a empresa pode ser notificada de exclusão.
Se a sua empresa recebeu um termo de exclusão do Simples Nacional, é importante agir com rapidez e estratégia.
Neste artigo, a Ogura Contabilidade explica as causas mais comuns que levam à exclusão, quais são as consequências e, principalmente, o que fazer para regularizar a situação e retomar os benefícios do regime.
O que é o Simples Nacional
Índice
O Simples Nacional é um regime tributário criado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com o objetivo de simplificar o pagamento de impostos.
Na prática, ele unifica oito tributos em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o que facilita a gestão financeira e reduz a carga administrativa das empresas.
Entre os tributos incluídos no DAS estão:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- PIS e COFINS;
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto sobre Serviços).
Para permanecer no Simples, a empresa precisa atender a certos requisitos legais, como manter o faturamento dentro dos limites e estar em dia com suas obrigações fiscais. Caso contrário, a Receita Federal pode aplicar a exclusão do regime.
Por que uma empresa pode ser excluída do Simples Nacional
A exclusão pode acontecer de forma voluntária (por opção do empresário) ou oficial (quando o fisco identifica irregularidades). As principais causas de exclusão são:
1. Débitos tributários
A causa mais comum é o acúmulo de dívidas tributárias com a Receita Federal, estados ou municípios.
Se a empresa deixar de pagar o DAS ou outros tributos vinculados, pode ser notificada e, caso não regularize a pendência, será excluída do regime.
2. Faturamento acima do limite permitido
Atualmente, o limite de faturamento para permanecer no Simples é de R$ 4,8 milhões por ano.
Se a empresa ultrapassar esse valor, ela automaticamente perde o direito de permanecer no regime, sendo obrigada a migrar para o Lucro Presumido ou Lucro Real.
3. Irregularidades cadastrais
Empresas com CNPJ inapto, inscrição estadual suspensa ou irregularidades cadastrais também podem ser excluídas.
Na prática, isso ocorre, por exemplo, quando há inconsistências no endereço, ausência de inscrição em órgãos obrigatórios ou falta de atualização de dados.
4. Exercício de atividades não permitidas
Alguns CNAEs (códigos de atividade econômica) não são compatíveis com o Simples Nacional. Caso a empresa exerça uma atividade vedada pelo regime, a exclusão é automática.
5. Falta de entrega de declarações
Deixar de enviar declarações como a DASN-SIMEI, DEFIS ou PGDAS-D também pode resultar em exclusão.
O fisco entende que a empresa está descumprindo suas obrigações acessórias e, portanto, não pode permanecer no regime simplificado.
O que fazer se a empresa for excluída do Simples Nacional
Ao ser notificada, o primeiro passo é não entrar em pânico. A exclusão não precisa ser definitiva, na maioria dos casos, é possível reverter a situação. Veja o que fazer:
Verifique o motivo da exclusão: O termo de exclusão indicará se o problema é por débitos, faturamento, atividade não permitida ou qualquer outra razão.Compreender o motivo é o primeiro passo para agir corretamente.
Regularize os débitos Se a exclusão ocorreu por inadimplência, é possível regularizar a situação quitando ou parcelando as dívidas.
O parcelamento pode ser solicitado no portal do Simples Nacional ou diretamente no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal).
Após o pagamento ou parcelamento, a empresa pode solicitar o reenquadramento no Simples, desde que o prazo para exclusão ainda não tenha sido finalizado.
Corrija irregularidades cadastrais: Caso o motivo seja problemas de cadastro, como CNPJ inapto ou pendências na Junta Comercial, é necessário atualizar as informações nos órgãos competentes.
Após regularizar, também é possível solicitar o retorno ao regime.
Revise o faturamento: Se o problema foi o excesso de faturamento, será preciso verificar se o cálculo foi feito corretamente.
Em alguns casos, o erro pode ter ocorrido por lançamentos incorretos. Se confirmado o excesso, a empresa deve se preparar para migrar para outro regime tributário.
Revise o CNAE da empresa: Verifique se as atividades registradas no CNPJ são permitidas pelo Simples Nacional.
Caso existam CNAEs vedados, é possível ajustar o cadastro, alterando a atividade principal ou secundária e solicitando o reenquadramento.
Planeje o novo enquadramento tributário: Caso a exclusão seja definitiva, é fundamental definir o novo regime tributário (Lucro Presumido ou Lucro Real).
Cada um possui regras e vantagens específicas, e a escolha errada pode aumentar significativamente a carga tributária.
A equipe da Ogura Contabilidade pode realizar uma simulação comparativa, calculando quanto a empresa pagaria em cada regime para que o empresário tome uma decisão segura e estratégica.
Consequências da exclusão do Simples Nacional
Ser excluído do Simples Nacional pode gerar impactos financeiros e operacionais consideráveis, entre eles:
- Aumento da carga tributária: Os tributos deixam de ser unificados, e cada imposto deve ser apurado separadamente;
- Mais burocracia: O cumprimento das obrigações acessórias aumenta, exigindo relatórios e declarações adicionais;
- Perda de competitividade: O custo maior com impostos pode reduzir a margem de lucro e o preço final dos produtos;
- Multas e juros: Em caso de débitos, a empresa pode ser inscrita na dívida ativa e ter restrições para participar de licitações ou obter crédito.
Por isso, agir rapidamente é essencial para evitar que a exclusão comprometa o equilíbrio financeiro do negócio.
Como evitar a exclusão do Simples Nacional
Mais importante do que resolver o problema é prevenir que ele aconteça novamente. Com uma contabilidade bem estruturada e acompanhamento constante, é possível manter a empresa regularizada.
Veja algumas boas práticas:
- Pague o DAS sempre em dia e evite acumular débitos;
- Entregue todas as declarações obrigatórias dentro do prazo;
- Revise periodicamente os CNAEs cadastrados no CNPJ;
- Monitore o faturamento mensal para não ultrapassar o limite do regime;
- Mantenha o CNPJ ativo e atualizado;
- Consulte frequentemente o DTE-SN para acompanhar notificações.
Com esses cuidados, a empresa evita riscos de exclusão e mantém o acesso aos benefícios do Simples Nacional, como a menor carga tributária e a simplificação das obrigações fiscais.
Conclusão
Ser excluído do Simples Nacional é uma situação delicada, mas pode representar uma oportunidade de reorganizar a empresa e corrigir falhas financeiras e fiscais.
Com o suporte certo e um bom planejamento tributário, é possível reverter o problema ou até encontrar um novo regime mais vantajoso.
A Ogura Contabilidade está pronta para auxiliar sua empresa nesse processo, garantindo conformidade com as exigências legais e estratégias para reduzir impostos de forma inteligente.
