Sim, é possível deixar um CNPJ aberto sem movimentação. Uma empresa não precisa ser encerrada simplesmente porque deixou de vender, prestar serviços ou receber pagamentos.
No entanto, existe um ponto que merece atenção: CNPJ sem movimentação não significa CNPJ sem obrigações.
Enquanto a empresa permanecer aberta, ela continuará existindo formalmente perante os órgãos públicos e poderá precisar cumprir determinadas obrigações fiscais, contábeis e cadastrais, mesmo que não tenha faturamento.
Por isso, antes de simplesmente “deixar o CNPJ parado”, é importante entender quais são as consequências dessa decisão e avaliar se realmente vale a pena manter a empresa aberta.
Neste artigo, a Ogura Contabilidade explica como funciona um CNPJ sem movimentação, quais cuidados devem ser tomados e quando pode ser mais interessante solicitar a baixa da empresa.
É possível manter uma empresa aberta sem faturamento?
Índice
Sim. Não existe uma regra geral que obrigue o empresário a dar baixa no CNPJ apenas porque a empresa ficou sem faturamento.
Imagine, por exemplo, uma empresa que interrompe temporariamente suas atividades porque o empresário pretende reorganizar o negócio e voltar a operar alguns meses depois.
Nesse período, o CNPJ pode permanecer ativo mesmo sem emitir notas fiscais ou registrar novas vendas.
Isso também acontece com empresas que:
- Interromperam temporariamente suas operações;
- Perderam clientes e ficaram algum tempo sem receita;
- Estão aguardando um novo projeto;
- Possuem atividades sazonais;
- Pretendem retomar as operações futuramente.
O problema começa quando o empresário acredita que, por não existir faturamento, pode simplesmente abandonar o CNPJ.
- A empresa continua existindo juridicamente e precisa permanecer regular.
Por isso, manter um CNPJ aberto sem movimentação exige acompanhamento contábil e fiscal.
CNPJ sem movimento e empresa inativa são a mesma coisa?
É comum utilizar os termos como sinônimos, mas eles podem representar situações diferentes para fins tributários.
Uma empresa pode estar sem faturamento e ainda assim apresentar algum tipo de movimentação financeira, patrimonial ou operacional.
Por exemplo, imagine que determinado CNPJ não tenha realizado nenhuma venda durante o mês, mas tenha:
- Pago uma tarifa bancária;
- Recebido ou realizado um pagamento;
- Adquirido algum bem;
- Pago uma despesa;
- Movimentado sua conta bancária.
Nesse caso, dizer simplesmente que a empresa está “inativa” pode não representar corretamente sua situação.
Para fins da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), a Receita Federal considera inativa a pessoa jurídica que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira durante todo o mês-calendário.
Portanto, não ter receita é diferente de não ter movimentação. Essa diferença é importante porque interfere nas obrigações que precisam ser cumpridas pela empresa.
CNPJ sem movimentação precisa entregar declarações?
Esse é um dos maiores erros cometidos por empresários que mantêm empresas abertas sem atividade.
O raciocínio costuma ser: “Se não vendi nada, não tenho imposto para pagar e, portanto, não preciso entregar nenhuma declaração.”
Não é tão simples.
A ausência de faturamento pode fazer com que determinados tributos não sejam devidos naquele período, mas isso não elimina automaticamente todas as obrigações acessórias.
As exigências variam de acordo com diversos fatores, incluindo:
- Regime tributário da empresa;
- Tipo de atividade;
- Existência de empregados;
- Movimentações ocorridas no período;
- Obrigações estaduais ou municipais;
- Situação cadastral e fiscal do CNPJ.
Uma empresa optante pelo Simples Nacional, por exemplo, continua sujeita às obrigações previstas para esse regime enquanto permanecer aberta e enquadrada.
Isso significa que não é recomendável simplesmente parar de enviar informações porque o negócio deixou de faturar.
O correto é verificar quais obrigações permanecem aplicáveis à situação específica da empresa.
CNPJ sem faturamento precisa pagar imposto?
Se não existe receita tributável, determinados impostos calculados diretamente sobre o faturamento também não serão gerados.
Entretanto, isso não significa necessariamente que o custo de manter a empresa aberta será zero.
Dependendo da estrutura do negócio, podem existir despesas ou obrigações relacionadas a:
- Taxas municipais;
- Licenças;
- Contabilidade;
- Folha de pagamento;
- Empregados registrados;
- Parcelamentos existentes;
- Tributos relacionados ao patrimônio;
- Outras cobranças específicas da atividade ou localidade.
Além disso, uma empresa pode deixar de faturar hoje e ainda possuir impostos referentes aos períodos anteriores.
- Parar as atividades não apaga dívidas existentes.
Se o CNPJ possui débitos tributários, parcelamentos ou obrigações atrasadas, essas pendências precisam continuar sendo acompanhadas.
O que acontece se eu simplesmente abandonar o CNPJ?
Deixar de utilizar uma empresa é diferente de encerrá-la formalmente. Esse ponto é fundamental.
Imagine que o empresário feche as portas, pare de emitir notas fiscais, deixe a conta bancária sem uso e considere que o negócio acabou.
Se a baixa não foi realizada, o CNPJ continua existindo.
Caso as obrigações exigidas deixem de ser apresentadas, a empresa poderá acumular pendências fiscais e cadastrais.
Dependendo da situação, podem surgir problemas como:
- Declarações em atraso;
- Multas;
- Débitos;
- Restrições fiscais;
- Dificuldade para obter certidões;
- Problemas cadastrais no CNPJ.
Com o passar do tempo, resolver uma empresa abandonada pode se tornar muito mais trabalhoso do que realizar corretamente sua manutenção ou providenciar a baixa no momento adequado.
Por isso, não é recomendável simplesmente esquecer um CNPJ aberto.
Como manter um CNPJ sem movimentação regular?
Se a decisão for manter a empresa aberta, o primeiro cuidado é não confundir ausência de faturamento com ausência de responsabilidades.
É importante manter a contabilidade informada sobre a situação da empresa e comunicar qualquer movimentação que eventualmente ocorra.
Também é recomendável acompanhar periodicamente a situação fiscal do CNPJ, verificar declarações, débitos, parcelamentos e demais obrigações.
Se a empresa voltar a operar, a contabilidade também deve ser avisada para que os procedimentos fiscais e contábeis sejam retomados corretamente.
Por outro lado, se o empresário concluir que não pretende mais utilizar aquele CNPJ, o caminho mais seguro é avaliar a baixa formal da empresa, em vez de simplesmente deixá-la abandonada.
Está pensando em deixar seu CNPJ sem movimentação?
Como vimos, é possível deixar um CNPJ aberto sem movimentação, inclusive por um período prolongado. O que não é recomendável é abandonar a empresa e presumir que a ausência de faturamento elimina automaticamente suas obrigações.
Mesmo sem vendas, o CNPJ pode continuar sujeito a declarações e outras exigências fiscais, contábeis e cadastrais.
Por isso, antes de decidir entre manter ou encerrar uma empresa, é importante analisar os custos, as pendências existentes e os planos para o futuro.
A Ogura Contabilidade pode analisar a situação do seu CNPJ, verificar as obrigações necessárias e orientar sobre o melhor procedimento para manter a empresa regular ou realizar sua baixa.
Seu CNPJ está parado e você não sabe se deve mantê-lo aberto ou encerrar a empresa? Entre em contato com a Ogura Contabilidade e conte com suporte especializado.
