Saber como emitir a CND Federal de uma empresa é importante para empresários que precisam comprovar que o CNPJ está regular perante os órgãos federais.
A Certidão Negativa de Débitos (CND) pode ser solicitada em diversas situações, como contratação de crédito, participação em licitações, fechamento de contratos e outras operações que exigem a comprovação da regularidade fiscal.
A boa notícia é que a emissão pode ser feita gratuitamente pela internet. No entanto, quando existem pendências no CNPJ, a certidão negativa pode não ser liberada imediatamente.
Neste conteúdo, a Ogura Contabilidade explica como emitir a CND Federal, quais débitos são considerados e o que fazer quando a empresa não consegue obter o documento.
O que é a CND Federal?
Índice
A CND Federal é a Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
Na prática, o documento comprova a regularidade fiscal da empresa perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A certidão abrange os créditos tributários federais e a Dívida Ativa da União administrados por esses órgãos, inclusive contribuições previdenciárias.
É importante destacar que existem três resultados possíveis na análise da situação fiscal:
- CND — Certidão Negativa de Débitos: É emitida quando não existem pendências fiscais que impeçam a comprovação da regularidade.
- CPEND — Certidão Positiva com Efeitos de Negativa: Pode ser emitida quando existem débitos, mas eles estão em uma situação que permite comprovar a regularidade, como determinadas dívidas negociadas e com exigibilidade suspensa.
- CPD — Certidão Positiva de Débitos: Indica a existência de pendências fiscais que impedem a emissão da CND ou da certidão com efeitos de negativa.
Portanto, ter algum débito não significa necessariamente que a empresa ficará sem uma certidão válida de regularidade fiscal.
Para que serve a CND Federal de uma empresa?
A CND funciona como uma comprovação de que, na data da emissão, a empresa apresenta situação fiscal compatível com a certidão concedida.
Por esse motivo, o documento pode ser exigido em diferentes operações empresariais.
Entre as situações nas quais a comprovação de regularidade pode ser necessária estão operações de crédito, participação em licitações, contratação com determinadas empresas e outros procedimentos nos quais seja preciso demonstrar a situação fiscal do CNPJ.
A própria administração pública utiliza certidões para verificar a regularidade fiscal em determinados procedimentos.
Além disso, acompanhar a possibilidade de emissão da CND é uma prática interessante de gestão tributária. Afinal, uma certidão que deixa de ser emitida pode revelar pendências que ainda não haviam chamado a atenção da empresa.
Por isso, o empresário não deveria descobrir um problema fiscal somente quando precisa urgentemente apresentar o documento para fechar um contrato.
Como emitir a CND Federal de uma empresa passo a passo?
A emissão da certidão é gratuita e pode ser realizada pela internet. Se não houver impedimentos, o atendimento é imediato.
Veja o passo a passo:
1.Acesse o serviço de emissão
Entre no serviço oficial de emissão de certidão de regularidade fiscal disponibilizado pelo Governo Federal.
Emitir Certidão de Regularidade Fiscal
2.Clique em “Iniciar”
Na página do serviço, selecione a opção para iniciar a emissão da certidão.
3.Escolha “Pessoa Jurídica”
Como a consulta será referente a uma empresa, escolha a opção destinada à pessoa jurídica.
4.Informe o CNPJ
Digite corretamente o número do CNPJ da empresa que deseja consultar.
5.Solicite a emissão
O sistema fará a consulta às bases responsáveis pela regularidade fiscal. Caso não existam pendências impeditivas, será possível emitir a certidão.
6.Salve o documento
Depois da emissão, salve o documento para apresentação sempre que necessário.
Também é possível consultar certidões anteriormente emitidas e obter uma segunda via pela internet.
Qual é a validade da CND Federal?
Atualmente, a CND Federal possui validade de 180 dias, conforme informação disponibilizada no serviço oficial do Governo Federal.
A data de validade deve ser observada principalmente por empresas que precisam apresentar regularmente documentos de comprovação fiscal para clientes, instituições financeiras, órgãos públicos ou outros interessados.
Imagine, por exemplo, que uma empresa emita sua certidão em janeiro e guarde o arquivo. Meses depois, ao participar de uma operação que exige regularidade fiscal, não basta necessariamente apresentar aquele mesmo documento: é preciso verificar se ele continua dentro do período de validade.
Por isso, uma boa gestão documental inclui o controle das datas de vencimento das certidões.
Por que não consigo emitir a CND Federal?
Quando o sistema não libera a CND, o primeiro passo não deve ser simplesmente tentar realizar a emissão novamente. É necessário descobrir qual pendência está impedindo a certidão.
Entre as situações que podem afetar a regularidade estão débitos tributários e obrigações declarativas pendentes. A Receita Federal orienta que, quando a certidão não puder ser emitida, o contribuinte consulte sua situação fiscal para identificar os problemas existentes.
- Dependendo do caso, a pendência pode estar relacionada à Receita Federal ou a um débito que já tenha sido encaminhado para inscrição em Dívida Ativa da União.
Quando uma dívida chega à Dívida Ativa, sua administração passa para a PGFN. Por isso, é fundamental identificar onde está a pendência e qual providência precisa ser adotada.
Simplesmente pagar uma guia sem analisar a origem do problema pode não resolver a situação, principalmente quando existem declarações ausentes, divergências cadastrais ou outras inconsistências.
Como evitar problemas com a CND da empresa?
O melhor caminho é não esperar a necessidade da certidão para descobrir se existem irregularidades.
A empresa deve manter uma rotina de acompanhamento fiscal, verificando pagamentos, declarações, parcelamentos e possíveis pendências perante os órgãos responsáveis.
Alguns cuidados importantes incluem:
- Manter os tributos em dia;
- Entregar as declarações dentro dos respectivos prazos;
- Acompanhar parcelamentos e negociações;
- Verificar periodicamente a situação fiscal do CNPJ;
- Monitorar débitos enviados à Dívida Ativa;
- Controlar a validade das certidões emitidas.
Esse acompanhamento reduz o risco de descobrir uma irregularidade justamente quando a empresa precisa apresentar a CND com urgência.
Precisa emitir ou regularizar a CND Federal da sua empresa?
Como vimos, emitir a CND Federal de uma empresa é um procedimento relativamente simples quando o CNPJ está regular.
A dificuldade aparece principalmente quando existem débitos, declarações pendentes ou outras inconsistências que precisam ser identificadas e solucionadas.
Nesses casos, é importante analisar detalhadamente a situação fiscal para entender o que está impedindo a emissão e definir a forma adequada de regularização.
A Ogura Contabilidade pode auxiliar sua empresa no acompanhamento das obrigações fiscais, identificação de pendências e regularização necessária para manter o CNPJ em conformidade.
Precisa verificar a situação fiscal da sua empresa ou está com dificuldades para emitir a CND Federal? Entre em contato com a Ogura Contabilidade e conte com suporte especializado.
