O anúncio do novo limite do MEI chamou a atenção de milhões de microempreendedores em todo o país.
Depois de anos sem atualização, o Governo Federal apresentou uma proposta que prevê elevar o teto anual de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados.
A medida tem como objetivo atualizar um regime que, apesar de extremamente popular, possui um limite que não vinha acompanhando a evolução da inflação.
No entanto, é muito importante lembrar que a proposta ainda está em tramitação e, até sua aprovação definitiva, continuam valendo as regras atuais do MEI.
Neste artigo, a Ogura Contabilidade explica o que muda com o novo limite do MEI e mostra como avaliar se continuar nesse regime será realmente a melhor decisão para o seu negócio.
O que muda com o novo limite do MEI em 2027 e 2028?
Índice
A principal mudança proposta é o aumento gradual do teto anual de faturamento permitido para o Microempreendedor Individual.
Se a proposta for aprovada, os novos limites serão:
- Até o final de 2026: R$ 81 mil por ano;
- Em 2027: R$ 110 mil por ano;
- Em 2028: R$ 140 mil por ano.
Na prática, isso significa que o empreendedor poderá faturar aproximadamente:
- R$ 9.166 por mês em 2027;
- R$ 11.666 por mês em 2028.
Outra alteração importante é a possibilidade de contratar até dois empregados, dobrando o limite atualmente permitido.
Essas mudanças procuram corrigir uma defasagem existente desde 2018. Durante esse período, inflação, custos operacionais e preços aumentaram consideravelmente, enquanto o teto do MEI permaneceu congelado.
Como consequência, milhares de empreendedores passaram a ultrapassar o limite apenas porque reajustaram seus preços para acompanhar o mercado.
O aumento proposto busca reduzir esse problema e permitir que pequenas empresas continuem crescendo sem necessidade imediata de migração para outra categoria empresarial.
O novo limite já está valendo?
Não. Apesar da ampla divulgação da proposta, as regras atuais continuam em vigor.
Isso significa que o MEI ainda está sujeito ao limite anual de R$ 81 mil, podendo contratar apenas um funcionário e seguindo todas as demais exigências atualmente previstas na legislação.
- Essa informação merece atenção porque muitos empreendedores acabam confundindo uma proposta legislativa com uma mudança já aprovada.
Enquanto a nova lei não entrar em vigor, ultrapassar o limite atual poderá gerar desenquadramento do regime e cobrança de tributos conforme as regras aplicáveis às Microempresas.
Por isso, a recomendação é simples: continue administrando seu negócio considerando a legislação vigente.
Caso a proposta seja aprovada, haverá tempo para reorganizar o planejamento financeiro e tributário da empresa antes da entrada em vigor dos novos limites.
Quem realmente será beneficiado pelo aumento do limite do MEI?
Embora praticamente todos os microempreendedores enxerguem o reajuste com bons olhos, alguns segmentos tendem a ser beneficiados de forma ainda mais significativa.
Prestadores de serviços, profissionais autônomos e pequenos comerciantes que faturam entre R$ 81 mil e R$ 140 mil por ano poderão permanecer mais tempo no regime simplificado, evitando a migração antecipada para Microempresa.
Imagine alguns exemplos:
Um eletricista que hoje atende condomínios e pequenas empresas e fatura cerca de R$ 10 mil por mês, rapidamente ultrapassa o limite anual atual do MEI. Com o novo teto, poderá continuar no regime simplificado por mais tempo.
O mesmo acontece com um pequeno e-commerce, uma loja de roupas, um cabeleireiro, um designer, um fotógrafo ou um prestador de serviços digitais.
Muitos desses negócios já possuem demanda suficiente para ultrapassar os R$ 81 mil anuais, mas ainda não alcançaram um porte que justifique toda a estrutura administrativa de uma Microempresa.
Outro grupo beneficiado será formado pelos empreendedores que precisam ampliar suas equipes. A possibilidade de contratar um segundo funcionário oferece mais flexibilidade para empresas que desejam crescer sem abandonar imediatamente o regime do MEI.
Em outras palavras, o aumento do limite amplia o espaço para crescimento, principalmente para empresas que estavam ficando “espremidas” entre o faturamento permitido e a necessidade de expansão.
Quando deixar de ser MEI pode ser a melhor decisão?
Existe uma ideia bastante difundida de que sair do MEI representa sempre um aumento de custos. Na prática, isso depende da realidade de cada empresa.
Em muitos casos, o desenquadramento ocorre justamente porque o negócio está crescendo. Isso significa aumento do faturamento, expansão da carteira de clientes e novas oportunidades comerciais.
Alguns sinais indicam que talvez seja o momento de avaliar outro enquadramento tributário:
- Faturamento próximo ao limite;
- Necessidade de contratar mais funcionários;
- Interesse em incluir sócios no negócio;
- Intenção de abrir novas unidades;
- Crescimento acelerado das vendas;
- Necessidade de exercer atividades fora do rol de ocupações permitidas ao MEI.
Nessas situações, insistir em permanecer no regime simplificado pode acabar limitando o desenvolvimento da empresa.
O ideal é que a mudança aconteça de forma planejada, evitando desenquadramentos inesperados e permitindo uma transição organizada para a condição de Microempresa.
Conclusão
O aumento do limite do MEI representa uma excelente notícia para milhões de pequenos empreendedores. A proposta amplia o teto anual de faturamento, permite a contratação de um segundo funcionário e cria condições para que muitos negócios permaneçam por mais tempo em um regime tributário simplificado.
Entretanto, crescer não significa apenas faturar mais. À medida que a empresa evolui, surgem novas necessidades relacionadas à contratação de colaboradores, obtenção de crédito, expansão das atividades e planejamento tributário.
- Em muitos casos, migrar para Microempresa pode ser uma decisão mais estratégica do que permanecer no MEI, mesmo com o novo limite.
Por isso, antes de tomar qualquer decisão, é fundamental analisar a realidade do seu negócio e entender qual enquadramento realmente oferece mais vantagens.
A Ogura Contabilidade acompanha de perto todas as mudanças na legislação e está preparada para ajudar você a avaliar o melhor caminho para sua empresa.
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